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Seplan – Acre

Caso positivo do Acre no cumprimento da legislação sobre estrutura de carreira da educação é exemplo apresentado na Câmara dos Deputados

    • Dilma Tavares
    • 20 jun 2024
    • 18:41

    O caso positivo do Acre no no cumprimento da legislação sobre estrutura de carreira da educação foi apresentado pelo secretário de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 20, em Brasília. A iniciativa tratou sobre a implementação da Lei n° 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.   

    A audiência teve por objetivo debater problemas e soluções para garantir a implementação efetiva dos ganhos da lei para a categoria. Um dos pontos levantados, por exemplo, foi que alguns estados e municípios não estariam cumprindo a lei. Ao contrário do Acre, que vem cumprindo seus compromissos no processo, conforme afirmou o secretário Aberson – que representou no evento o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

    Secretário de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho, na audiência na Câmara dos Deputados que tratou sobre a implementação da lei que trata da valorização dos profissionais da educação. Foto: Wesley Moraes/Repac

    “Graças a Deus o Acre já tem uma estrutura de carreira para o apoio administrativo e para o professor, tanto vertical quanto horizontal, onde a formação continuada, o aperfeiçoamento, isso tudo é valorizado dentro do processo da formação”, afirmou Aberson em entrevista, lembrando pontos como a isonomia salarial.  

    “O reajuste do piso do professor, nós aplicamos para todos os profissionais”, explicou destacando considerar que ainda há desafios, mas o balanço é de que o Estado “vem avançando e investindo na capacitação, na formação e na melhoria salarial dos servidores”. Ele destacou ainda a necessidade de avanços da União no financiamento da Educação. 

    Secretário de Educação, Aberson Carvalho (esquerda), apresentou o Acre como exemplo positivo em audiência sobre lei. Foto: Wesley Moraes/Repac

    Conforme o secretário, atualmente o Estado gasta 128% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a folha de pagamento. “Isso mostra que estamos avançando muito na relação salarial, porém é necessário que a União olhe para o estado, olhe para educação como maior investimento, com maior aporte para garantir ainda mais avanço para esses profissionais”, concluiu. 

    Pacto federativo

    A deputada Socorro Neri ressaltou a importância dos debates para o levantamento de desafios e, especialmente, a busca de soluções. Entre as soluções apontadas nos debates, ela citou reforço no pacto federativo com foco na educação e apoio específico dos tribunais de contas dos estados e dos municípios que, explicou ela,  analisam as contas destes entes e podem indicar quem não está cumprindo a legislação e por quais motivos.

    Deputada Socorro Neri (de bege, ao centro) é autora do requerimento da audiência sobre educação, na Câmara. Foto: Wesley Moraes/Repac

    “É preciso olhar para todos esses desafios, de modo a garantirmos que essa lei possa ser, de fato, implementada em nosso país, para assegurar carreiras atrativas dos profissionais da Educação”, explicou a deputada. 

    Socorro Neri disse que “o país vive um apagão de docentes, que pode se constituir num grande problema para garantir a educação básica pública”, destacando ainda a necessidade de “termos caminhos de planejamento muito bem focados, que priorizem a educação básica de fato e de forma concreta”.

    Autoridades e especialistas debateram a Lei nº 14.817/24, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica. Foto: Wesley Moraes/Repac

    Além de Aberson Carvalho, estavam entre os participantes dos debates a deputada federal Luciene Cavalcante; a coordenadora-geral de valorização dos profissionais da educação do Ministério da Educação, Mariana Breim; e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Udime); do Instituto Península e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

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