DECRETO Nº 4.427, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
D.O.E. de 09/10/2019.
Institui a Comissão Multidisciplinar de Estudos para Despoluição do Rio Acre, dos Igarapés São Francisco e Maternidade e Bacias Hidrográficas.
I – coordenar o planejamento geral dos objetivos de melhoria de qualidade das águas do Rio Acre, dos Igarapés São Francisco e Maternidade e Bacias Hidrográficas, bem como a adequação do entorno, de maneira que possibilite a redução da carga poluidora proveniente do esgoto das águas pluviais, do lixo urbano e de sedimentos das bacias hidrográficas;
II – coordenar e acompanhar os trabalhos, centralizando o fluxo de informações e de documentações relacionadas ao desenvolvimento do projeto; e
III – promover a infraestrutura necessária à execução dos trabalhos.
Sociedade.
Poder Executivo
Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEPASA; pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA; Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre S/A – AZPE/AC; Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA; Instituto de Meio Ambiente do Acre– IMAC; Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA; Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional – SEDUR; Departamento de Estradas e Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE.
Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas
