DECRETO Nº 7.582, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
DOE de 23/12/2020.
Institui o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – PESPDS, do Estado do Acre e adota outras providências.
O PESPDS possui como objetivo a promoção da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de ação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.
Sociedade
Poder Executivo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
Desenvolvimento Social e Segurança Pública
