LEI Nº 4.330, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
Cria o programa Doe Esperança.
Fica instituído o Programa Doe Esperança, estabelecendo política estadual de conscientização e incentivo a doação e transplante de órgãos e tecidos.
Sociedade em geral, pacientes pré e pós transplante, profissionais e pesquisadores da área de saúde.
Poder Executivo, Poder Legislativo.
Desenvolvimento Social e Segurança Pública
