Planejamento

Art. 3º São objetivos do Sistema Estadual de Cultura:

I – fomentar a produção, difusão, circulação e fruição de conhecimentos, bens e serviços culturais;

II – formular, implantar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura pactuadas entre o poder público estadual e a sociedade civil;

III – estimular a formação de redes colaborativas de trabalho socioculturais, promovendo o estabelecimento dos princípios de governança integrada e de parcerias entre instituições públicas e privadas nas áreas de gestão e de promoção da cultura;

IV – articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;

V – promover o intercâmbio internacional e entre os entes federados para a formação, capacitação, produção, difusão, circulação e fruição de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entre estes;

VI – estimular a composição de fórum estadual de secretários e dirigentes municipais de cultura; e

VII – estimular a formação de consórcios municipais, no intuito de promover sua integração para a promoção de metas culturais conjuntas.