24º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Acre
Dados Gerais do Evento
- Data: 10 de novembro de 2023 (sexta-feira).
- Horário: 08h – 18h.
- Local: Auditório do SEBRAE
Avenida Ceará, 3.693, 7º BEC – Rio Branco – Acre - Transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=A5xc7mifd3s
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
Formato: Mesa Redonda (debate).
- Abertura
- Tema 1 – Atuação em Rede para o sucesso das Transferências e Parcerias da União: Rede Parcerias.
- Tema 2 – Acesso à Políticas Públicas de Saúde, Educação e Assistência Social
- Tema 3 – A importância da governança em Obras Públicas e retomada das obras paralisadas.
- Tema 4 – A importância dos atos preparatórios para o sucesso da execução de instrumentos de repasse.
- Tema 5 – Governança e Gestão Pública na Administração Pública Estadual e Municipal
- Encerramento
Inscrições
ENCERRADAS
Os Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias
A Rede de Parcerias tem por objetivo desenvolver, por meio da governança colaborativa, ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias que envolvem colaboração mútua e interesse público e recíproco (Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022), e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Obrasgov.br), bem como, promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.
A Rede surgiu em 2015, a partir da necessidade de se identificar oportunidades de melhoria na gestão das transferências discricionárias e de se propor medidas para aperfeiçoar os respectivos procedimentos e normatização, chamada à época de Rede Siconv, a rede de governança colaborativa do então Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Assim como o aprimoramento das normas ao longo dos anos, a Rede também evoluiu, passando a se chamar Rede +Brasil e, mais recentemente, Rede de Parcerias, a partir do Decreto nº 11.271/ 2022, que instituiu o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).
Foi também por meio dessa norma, que foi instituído o Transferegov.br, plataforma tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização das parcerias abrangidas pela norma.
A Rede, atualmente com mais de 220 parceiros, é composta por órgãos e entidades públicas e privadas e foi constituída para o aprimoramento, a disseminação e o compartilhamento de conhecimentos relativos à gestão das parcerias que envolvem colaboração mútua e interesse público e recíproco e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas.
Nesse sentido, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), propõe a realização de Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias, reunindo atores federais e regionais que participam desse processo, de forma a promover maior integração da Rede de Parcerias.
Base Legal e Links de Apoio
- Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022 – instituiu o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).
- Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020 – Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Obrasgov.br)
- Transferegov.br: https://www.gov.br/transferegov/pt-br
- Rede de Parcerias: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/rede-parcerias
- Modelo de Governança e Gestão Pública – br: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/modelo