Projeto de Monitoramento, Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas Ilegais no Acre
O Projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero é uma iniciativa estratégica do Governo do Estado do Acre que reafirma o compromisso com a conservação ambiental, a governança territorial e o desenvolvimento sustentável. Integrado ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDQ/Acre), o projeto visa estruturar, modernizar e integrar os sistemas de monitoramento e fiscalização ambiental. Financiada pelo Fundo Amazônia/BNDES, a iniciativa fortalece ações de comando e controle, promove o ordenamento territorial e incentiva práticas produtivas sustentáveis, consolidando uma abordagem inovadora e eficaz no enfrentamento do desmatamento ilegal no estado.
Comunidades rurais e urbanas dos municípios do estado do Acre.
Áreas de Conservação
Terras Indígenas
Assentamentos Rurais
Áreas de Risco
Fundo Amazônia / BNDES
Fundo Público
Linha do Tempo
2018
Proposta submetida ao Governo Federal/MMA/BNDES
2023
Avaliação, Ajustes e Aprovação da proposta
Abril de 2024
Assinatura do contrato
Junho de 2024
Estruturação da Equipe Multidisciplinar
Julho de 2024
Finalização do MOP
Julho de 2024
Liberação do Primeiro Desembolso
2025
Em andamento
Instituições executoras
Monitoramento e Controle
Visa fortalecer a capacidade do Estado do Acre na prevenção, detecção e repressão a crimes e infrações ambientais, incluindo desmatamento e queimadas ilegais, por meio de ações voltadas à fiscalização e ao combate de incêndios florestais e queimadas não autorizadas.
Produto 1 – Integração dos sistemas estaduais de monitoramento, fiscalização e licenciamento
Objetivo: Aprimorar o monitoramento e reduzir o tempo gasto na verificação da ocorrência de infrações de maneira a acionar os respectivos processos de fiscalização e repressão de forma tempestiva.
Atividades Previstas:
- Modernização da capacidade de monitoramento atual da UCEGEO e seus parceiros reunidos no CIGMA;
- Contratação de serviços especializados de pessoa jurídica para apoiar as ações técnicas de monitoramento ambiental em geoprocessamento, programação e análise de dados geoespaciais;
- Aquisição de máquinas e equipamentos de informática, bem como licenças de softwares, com vistas à plena utilização dos sistemas supramencionados por parte da UCEGEO.
Resultados Esperados:
- Redução do tempo de detecção de infrações ambientais para acionamento dos órgãos de fiscalização e repressão;
- Sistemas de monitoramento de imagens capazes de gerar e enviar os alertas ambientais automaticamente às partes interessadas;
Produto 2 – Automação e integração do sistema de apuração de infrações
Objetivo: Desenvolvimento de um Sistema de Fiscalização e Gestão de Atos Autorizativos para o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
Atividades Previstas:
- Implantação de módulo operacional de fiscalização, alinhado à legislação estadual, para registrar atos autorizativos, gerenciar dados de empreendimentos, verificar conformidade ambiental, gerar relatórios e automatizar processos;
- Desenvolvimento de aplicativo móvel para fiscalização, com coleta off-line de dados geoespaciais, imagens, vídeos e observações, sincronização posterior com o sistema principal e emissão remota de autos de infração;
- Treinamento da equipe própria do IMAC para utilização do sistema, bem como a aquisição de equipamentos de informática e de dispositivos mobile, com vistas à operacionalização do novo sistema proposto.
Resultados Esperados:
- Redução do tempo de autuação de infrações ambientais;
- Responsabilização pelos crimes e infrações administrativas ambientais ligados ao desmatamento e degradação florestal.
Produto 3 – Implantação de plataforma digital para gestão das UCs estaduais
Objetivo: Desenvolvimento do sistema de gestão das UCs estaduais do SEANP.
Atividades Previstas:
- Contratação de consultoria para o desenvolvimento do sistema de gestão das UCs estaduais do SEANP;
- Contratação de serviço técnico especializado por 24 meses para apoiar o DEUC/SEMA na gestão e monitoramento das Unidades de Conservação, com equipe multidisciplinar e suporte à plataforma digital.
Resultados Esperados:
- Sistema desenvolvido e implantado;
- Equipe fortalecida BNDES/Fundo Amazônia;
- Integração de sistemas.
Valor apoiado: R$ 2.814.360
Executor: SEMA
Produto 4 – Fortalecimento do Batalhão de Policiamento Ambiental
Objetivo: Investimentos para implantar Pelotões de Policiamento Ambiental nas regionais Tarauacá-Envira, Purus, Alto Acre, aliado ao reaparelhamento do Batalhão de Policiamento Ambiental (Rio Branco) e do Pelotão de Policiamento Ambiental de Cruzeiro do Sul.
Atividades Previstas:
- Investimentos na implantação de Pelotões de Policiamento Ambiental nas regionais Tarauacá-Envira, Purus e Alto Acre, e no reaparelhamento das unidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul;
- Capacitação e reciclagem técnica-operacional do BPA, incluindo curso de Policiamento Ambiental para 10 agentes e logística de treinamentos com passagens aéreas;
- Contratação de serviços para operação do BPA, incluindo locação de caminhonetes, manutenção da frota e produção de cartilhas de Educação Ambiental para treinamentos no Estado;
- Aquisição de equipamentos e insumos, como barcos, motores, veículos, quadriciclos, drones, mobiliário, EPIs e combustível, para ampliar as operações das Unidades Regionais no Estado.
Resultados Esperados:
- Pelotões de Policiamento Ambiental nas regionais Tarauacá-Envira, Purus, Alto Acre implantados;
- Batalhão de Policiamento Ambiental (Rio Branco) reaparelhado;
- Pelotão de Policiamento Ambiental de Cruzeiro do Sul reaparelhado;
- Agentes capacitados;
- Ampliação do número de operações.
Valor apoiado: R$ 7.750.563
Executor: BPA
Produto 5 – Fortalecimento do patrulhamento aéreo e de fronteira (CIOPAER e GEFRON)
Objetivo: Investimentos em reaparelhamento, serviços de manutenção e insumos para viabilizar o fortalecimento do patrulhamento aéreo e de fronteira por parte das unidades CIOPAER E GEFRON da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) no combate aos crimes ambientais.
Atividades Previstas:
- CIOPAER – execução de 25 missões integradas com órgãos de comando e controle ambiental, com emprego de helicópteros em voos de reconhecimento, monitoramento, fiscalização, transportes de tropas, carga e de proteção à fauna, combate a incêndio florestal e combate ao desmatamento florestal;
- Treinamento de pilotos, operadores aerotáticos e servidores externos em operações aéreas;
- GEFRON: Execução de 40 missões integradas de patrulhamento, reconhecimento e monitoramento em áreas de difícil acesso, garantindo suporte e segurança às ações de fiscalização ambiental.
Resultados Esperados:
- Ampliação do número de operações integradas – CIOPAER;
- Ampliação do efetivo militar treinado e reciclado para atuação qualificada;
- Ampliação do número de operações integradas – GEFRON.
Valor apoiado: R$ 8.434.000
Executor: SEJUSP
Produto 6 – Fortalecimento ao combate às queimadas e aos incêndios florestais
Objetivo: Investimentos na reposição e complementação das máquinas e equipamentos e insumos necessários ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, nas suas cinco unidades regionais, quais sejam: Baixo Acre, Alto Acre, Tarauacá/Envira, Purus e Juruá.
Atividades Previstas:
- Aquisição de veículos e equipamentos para combate a incêndios (6 veículos especiais, 2 caminhonetes, 2 motos, 1 ambulância, EPIs e materiais diversos);
- Produção audiovisual e de cartilhas educativas;
- Capacitação de comunidades e brigadas em prevenção e combate ao fogo, alinhada ao PRONAFOGO.
Resultados Esperados:
- Reaparelhamento das regionais Baixo Acre, Alto Acre, Tarauacá/Envira, Purus e Juruá do CBMAC;
- Ampliação do número de operações;
- Número de capacitações de brigadas comunitárias.
Valor apoiado: R$ 21.715.400
Executor: CBMAC
Ordenamento Territorial
Refere-se ao conjunto de ações previstas no projeto para a melhoria do quadro fundiário do Acre, abrangendo desde a regularização/diminuição dos vazios fundiários, o fortalecimento da vigilância das Terras Indígenas, a informatização do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado e modernização do sistema de licenciamento ambiental.
Produto 7 – Modernização do sistema de licenciamento ambiental das atividades florestais
Objetivo: Viabilização da implantação do novo sistema de licenciamento ambiental das atividades florestais por meio de investimento na infraestrutura de hardware necessária para tal.
Atividades Previstas:
- Aquisição de hardware hiperconvergente, servidores hiperconvergentes e unidades de armazenamento SSD;
- Disponibilização de infraestrutura da sala de servidor, sistema de energia e UPS, sistemas de resfriamento, segurança física, racks e estrutura de montagem;
- Aquisição de 10 drones para auxílio às atividades do IMAC;
- Aquisição de softwares e licenças específicos (software de gerenciamento hiperconvergente: licenças de software hiperconvergente e licenças de virtualização);
- Treinamento da equipe do IMAC nestas novas ferramentas.
Resultados Esperados:
- Redução em pelo menos 50% no prazo de concessão de licenças ambientais, atualmente entre 120 e 150 dias;
- Processos de licenciamento ambiental mais transparentes e acessíveis à sociedade;
- Fortalecimento da capacidade técnica e operacional da equipe;
- Integração dos sistemas para otimizar o fluxo de informações e decisões.
Produto 8 – Atualização e execução dos planos de vigilância das Terras Indígenas do Acre
Objetivo: Continuidade das ações de instrumentalização e capacitação de indígenas nas temáticas voltadas à proteção territorial.
Atividades Previstas:
- Formação de 78 novos agentes agroflorestais indígenas;
- Desenvolvimento de uma plataforma digital de monitoramento de ameaças e invasões às Terras Indígenas;
- Realização de 8 seminários estaduais e 4 oficinas em Terras Indígenas, com o respectivo custeio dos insumos necessários (combustível e kits de combate a incêndio/atividades de vigilância;
- Fornecimento de equipamentos para as atividades (34 barcos de alumínio motorizados, 80 notebooks e 80 tablets).
Resultados Esperados:
- Implantação de planos de vigilância elaborados pelos indígenas;
- Fortalecimento do combate a incêndios florestais e das atividades de vigilância das 34 Terras Indígenas do Acre;
- Publicação com os resultados e lições aprendidas dessa iniciativa associada ao material de consulta utilizado para as capacitações.
Produto 9 – Realização do geocadastro para fins de regularização fundiária
Objetivo: Elaboração de geocadastros de áreas sem identificação de propriedade e de uso (identificação, cadastro e georreferenciamento do perímetro dos imóveis com conflitos solucionados).
Atividades Previstas:
- Contratação de serviços de georreferenciamento e cadastro nas áreas de indefinição fundiárias apontados pelo CAR;
- Aquisição de veículos, barcos e equipamentos específicos para georreferenciamento;
- Aquisição de um pacote de insumos paras as atividades do projeto, tais como combustível, manutenção de veículos, acessórios para uso em campo e materiais de escritório e de informática.
Resultados Esperados:
- Avanço na destinação dos vazios fundiários no Estado;
- Agilização do processo de regularização fundiária das propriedades atendidas;
- Responsabilização pelos desmatamentos irregulares identificados;
- Viabilização de condições para uma série de ações de fomento a alternativas econômicas ao desmatamento.
Valor apoiado: R$ 8.454.800
Executor: ITERACRE
Produto 10 – Modernização da base de dados fundiária do estado do Acre
Objetivo: Revisão do Zoneamento Ecológico Econômico do Acre, por meio da implementação de uma plataforma tecnológica do ZEE-AC (ZEE Vivo).
Atividades Previstas:
- Contratação de consultoria especializada para criação da Plataforma do ZEE, incluindo a disponibilização de pessoal técnico e de apoio por 18 meses;
- Aquisição de uma caminhonete, computadores e insumos para os serviços.
Resultados Esperados:
- Modernização e maior abrangência do Zoneamento Ecológico Econômico do Acre, visando manter a sua função orientadora do conjunto de políticas públicas com incidência territorial no Estado;
- Fortalecimento das estratégias de gestão territorial por meio da atualização permanente dos dados cartográficos do Estado;
- Integração e interoperabilidade dos vários sistemas de informação de caráter territorial no âmbito do Componente Ordenamento Territorial.
Valor apoiado: R$ 2.781.340
Executor: SEMA
Produto 11 – Atualização e integração do “ZEE VIVO” a outras plataformas do estado do Acre
Objetivo: Desenvolvimento do sistema de gestão das UCs estaduais do SEANP.
Atividades Previstas:
- Implantação de módulo operacional de fiscalização, alinhado à legislação estadual, para registrar atos autorizativos, gerenciar dados de empreendimentos, verificar conformidade ambiental, gerar relatórios e automatizar processos;
- Desenvolvimento de aplicativo móvel para fiscalização, com coleta off-line de dados geoespaciais, imagens, vídeos e observações, sincronização posterior com o sistema principal e emissão remota de autos de infração;
- Treinamento da equipe própria do IMAC para utilização do sistema, bem como a aquisição de equipamentos de informática e de dispositivos mobile, com vistas à operacionalização do novo sistema proposto.
Resultados Esperados:
- Redução do tempo de autuação de infrações ambientais;
- Responsabilização pelos crimes e infrações administrativas ambientais ligados ao desmatamento e degradação florestal.
Valor apoiado: R$ 2.814.360
Executor: SEMA
Produção Sustentável
Este Componente está diretamente relacionado ao apoio financeiro a projetos voltados à regularização ambiental e à promoção de atividades produtivas sustentáveis em assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal.
Produto 12 – Elaboração e implantação dos projetos de PRADAs
Objetivo: Promover ações direcionadas ao avanço na implementação e monitoramento do Programa de Recuperação Ambiental (PRA) do estado, mediante um referencial metodológico para a recuperação de passivos ambientais.
Atividades Previstas:
- Testar a viabilidade da aplicação de tecnologias sustentáveis agroflorestais economicamente rentáveis na restauração de passivos florestais, como roçados sustentáveis, sistemas agroflorestais, sistemas de Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), florestas plantadas ou regeneração natural.
- Elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de PRADAs para 500 famílias, abrangendo 300 ha de recuperação ambiental;
- Empresa para implementação dos PRADAs (ações de recuperação ambiental em 300 ha.);
- Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para 500 famílias;
- Serviços de mecanização (estoca e gradagem) – 800 ha.;
- Programa de sensibilização, capacitação e acompanhamento em campo por meio de visitas e reuniões para 250 pessoas;
- Implantação de Sistema Fotovoltaico em 10 comunidades
- Contratação de profissionais como programadores e/ou desenvolvedores de software e mobile para a melhoria do Sistema de Informações Agrícolas do ACRE – SIAGRO.
Resultados Esperados:
- Modernização das técnicas de manejo florestal, extrativismo e de estabelecimento de cadeias agroflorestais nos projetos de assentamento rural existentes no Acre;
- Desenvolvimento de diferentes tipologias de PRADAS de acordo com as características de cada região do Estado;
- Conscientização dos assentados e pequenos produtores rurais quanto às alternativas econômicas proporcionadas pela preservação ambiental.
Produto 13 – Monitoramento dos Projetos de Recomposição de Áreas – PRAs
Objetivo: Realizar o acompanhamento das ações descritas a serem desenvolvidas pela SEAGRI no âmbito do PRA nas áreas selecionadas para os projetos de fomento de recuperação de áreas degradadas apoiados pelo Projeto.
Atividades Previstas:
- Suporte de mão de obra especializada para o monitoramento técnico das propriedades selecionadas para receberem a implementação dos PRADAs no âmbito do Produto 12, por 18 meses;
- Contratação de empresa para a realização de 4 oficinas para monitoramento da implementação dos PRADA`s com Sistemas Agroflorestais junto aos produtores selecionados pelo Programa;
- Aquisição de Notebooks e Celulares para monitoração dos PRAs por meio de Drones.
Resultados Esperados:
- Modernização das técnicas de manejo florestal, extrativismo e de estabelecimento de cadeias agroflorestais nos projetos de assentamento rural existentes no Acre;
- Desenvolvimento de diferentes tipologias de PRADAS de acordo com as características de cada região do Estado;
- Conscientização dos assentados e pequenos produtores rurais quanto às alternativas econômicas proporcionadas pela preservação ambiental.
Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE)
Este Componente, de um único Produto, se destina ao Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais – IMC, que trabalhará na atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE) do Estado do Acre.
Produto 14 - Atualização Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE)
Objetivo: Elaboração de atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE) do Estado do Acre para o período base 2018 a 2022.
Atividades Previstas:
- Desenvolver protocolos e procedimentos para a coleta de dados e informações para subsidiar a atualização periódica do IGEE pelos servidores do IMC;
- Ministrar uma capacitação/formação para a equipe técnica do IMC;
- Disseminar as informações do IGEE do Estado do Acre através de reuniões com os principais setores que contribuem com as emissões.
Resultados Esperados:
- Disponibilizar ferramenta atualizada para acompanhar o progresso das fontes mais significativas de emissões e identificar áreas que necessitam de maior atenção, com vistas à sua mitigação;
- Aumento do potencial para gerar resultados futuros em termos de captação de recursos de créditos de carbono, de forma a agregar mais uma fonte de recursos perene para o financiamento às políticas ambientais do Estado do Acre.
Estrutura de Gestão do Projeto
Focado na coordenação geral do projeto, garantindo o alinhamento entre os órgãos executores, a articulação institucional e o acompanhamento sistemático das ações e resultados. Inclui atividades de gestão administrativa, técnica e financeira para assegurar a efetiva execução e a conformidade com as exigências do Fundo Amazônia/BNDES.
Produto 15 - Estrutura de Gestão
Objetivo: Garantir a gestão integrada do projeto, assegurando eficiência administrativa, técnica e financeira.
Atividades Previstas:
- Criação de uma Unidade Gestora do Projeto (UGP), que será assumida por uma instituição a ser contratada para prestar serviços relativos à gestão do projeto, cujas principais atribuições serão:
- Planejar, executar, acompanhar e avaliar o progresso do projeto, incluindo a prestação de contas e elaboração dos relatórios a serem encaminhados ao BNDES;
- Desenvolver as atividades descritas em detalhe no item 6.1.3 do MANUAL OPERATIVO DO PROJETO – MOP, sob supervisão permanente da SEPLAN e da SEMA;
- Nomeação formal de um Grupo Operacional Transitório (GOT), composto por funcionários do próprio Estado, até a contratação da UGP, para dar início às atividades de coordenação do projeto.
Resultados Esperados:
- Manutenção da prática adotada pelo Governo do Estado do Acre em outros projetos com organismos multilaterais que, segundo seus gestores, tem apresentado bons resultados;
- Aprimoramento de mecanismos que assegurem a execução dos projetos relevantes para o Estado dentro dos prazos estipulados pelos financiadores;
- Fortalecimento dos quadros técnicos de Planejamento do Estado do Acre.
Cronograma do Projeto
Faça download dos documentos sobre o projeto nos links abaixo.
Informações Adicionais
Diretoria de Desenvolvimento Regional
dirdr.seplan@gmail.com
(68) 3215-2514
Av. Getúlio Vargas, 232 – Centro – Rio Branco – Acre – CEP: 69900-060 – Palácio das Secretarias
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