Institucional

De acordo com o Art. 24. Constituem áreas de competência da Secretaria de Estado de Planejamento:

• • I – planejamento, orçamento e desenvolvimento regional;
  • II – coordenação da elaboração do planejamento estratégico e do plano plurianual;
  • III – coordenação da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA;
  • IV – execução orçamentária dos programas, projetos e ações estratégicas;
  • V – operações de crédito e contratos com organismos internacionais e agência governamentais;
  • VI – convênios e contratos de repasse relacionados à política de desenvolvimento socioeconômico;
  • VII – política estabelecida para o Fundo de Desenvolvimento Sustentável – FDS;
  • VIII – indicadores e dados oficiais do Estado.