Os Planos Estaduais são Instrumentos Participativos de Planejamento e Gestão que norteiam as ações das áreas as quais se vinculam. Neles são expressos Diretrizes, Objetivos, Metas e Estratégias, ou quaisquer outros mecanismos, para assegurar a Implementação Descentralizada das Políticas Públicas no âmbito estadual.