PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL
Legislação
LEI N. 138, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
D.O.E. N. 402, de 12.12.1967
Ementa
“Dispõe sobre o Plano Rodoviário Estadual.”
Origem
Projeto de Lei n. 49/1967
Objetivos
Art. 1º Fica aprovado o Plano Rodoviário Estadual constante da relação descritiva anexa.