Art. 4° São objetivos do Programa Estadual de Economia Solidária:

I – apoiar a realização de eventos e a comercialização de produtos da Economia Solidária;

II – apoiar materialmente a produção industrial e artesanal de empreendimentos solidários;

III – fortalecer os empreendimentos solidários por meio de ações de assistência técnica e organização, produção e comercialização dos produtos e serviços e elaboração de projetos;

IV – apoiar a capacitação, formação e treinamento de integrantes dos empreendimentos de economia solidária de acordo com suas necessidades;

V – propor medidas de incentivo e acesso ao Programa Estadual de Micro Crédito;

VI – articular e difundir o programa junto às cadeias produtivas para incentivar a produção, distribuição e consumo dos produtos da economia solidária.