PROGRAMA DOE ESPERANÇA
Legislação
LEI Nº 4.330, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
Ementa
Cria o programa Doe Esperança.
Objetivos
Fica instituído o Programa Doe Esperança, estabelecendo política estadual de conscientização e incentivo a doação e transplante de órgãos e tecidos.
Público Alvo
Sociedade em geral, pacientes pré e pós transplante, profissionais e pesquisadores da área de saúde.
Autoria
Poder Executivo, Poder Legislativo.
Eixo
Desenvolvimento Social e Segurança Pública