REDE DE GOVERNANÇA AMBIENTAL DO ACRE
Legislação
DECRETO Nº 11.374, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Ementa
Dispõe sobre a Rede de Governança Ambiental do Acre e dá outras providências.
Objetivos
Fica instituída a Rede de Governança Ambiental do Acre, cuja finalidade é o alinhamento de objetivos e aprimoramento de ações, pelo Estado do Acre e respectivos Municípios, em prol da política ambiental.
Público Alvo
Estado do Acre e Municípios.
Órgãos
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e secretarias municipais de meio ambiente.
Eixo
Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas