O documento é um Acordo de Complementação Econômica assinado entre os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a República do Peru. O acordo foi estabelecido no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e tem como objetivo fortalecer a integração econômica na região, criando uma zona de livre comércio entre as partes envolvidas.