Finanças Públicas e Investimentos - Seplan

Desde 2019, para enfrentar o desequilíbrio encontrado nas contas públicas, o governo do Acre, vem trabalhando para recuperar a saúde financeira do estado a fim de propiciar a ampliação dos investimentos públicos. Para isso, foi necessário adotar medidas austeras, de cortes de gastos, diminuição de secretarias e cargos comissionados, tornando possível uma maior destinação dos recursos públicos em investimentos estratégicos, e que contribuem para a geração de emprego e renda.

Em virtude das medidas adotadas, em 2022 a despesa com pessoal que chegou ao patamar de 53,73% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49%), caiu para 46,36% da RCL. Ademais, os investimentos com recursos próprios cresceram de 5,9% para 75,7% do total dos investimentos.

O estado vem realizando vultosos investimentos em inúmeras obras de construção, reforma e ampliação de prédios públicos, obras de infraestrutura de saneamento, construção de estradas e pontes, manutenção das rodovias estaduais e recuperação dos aeródromos. Além das obras, o governo tem destinado recursos para melhorar a qualidade da educação, ampliar os serviços de saúde e assistência social, cultura e turismo, alavancar o agronegócio, a agricultura familiar, as cadeias de produtos florestais, aliando o uso de tecnologias e a conservação do meio ambiente.

Como resultado da busca pela excelência no uso dos recursos públicos, nosso estado passou a ocupar a 3º posição no ranking do Brasil com melhor desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL), índice utilizado pelo Ministério da Economia para fazer a avaliação da qualidade da gestão dos recursos federais (convênios e contratos de repasse) operacionalizados na Plataforma +Brasil.

Arrecadação de Receitas Federais no Acre Evolução da receita tributária Repasse Constitucional de ICMS para os municípios Repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – Acre Transferências constitucionais – Acre