- Da Redação
- 11 mai 2026
- 09:52
Por Marky Brito*
Resumo
O presente artigo analisa a arquitetura de planejamento governamental do Estado do Acre, com foco na integração entre instrumentos de longo, médio e curto prazo, a partir da convergência entre a Agenda Acre 10 Anos (2023–2032), o Plano Estratégico de Governo (2023–2026) e o Plano Plurianual (PPA 2024–2027). Parte-se do problema da recorrente descontinuidade administrativa e da fragmentação das políticas públicas em contextos subnacionais brasileiros, particularmente na Amazônia, onde desafios estruturais e assimetrias regionais são mais acentuados. O objetivo consiste em examinar em que medida a integração multinível do planejamento contribui para o fortalecimento da maturidade institucional e da capacidade estatal. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em análise documental de instrumentos oficiais, complementada por diagnósticos socioeconômicos e processos participativos. O referencial teórico articula os conceitos de planejamento de Estado, governança colaborativa, federalismo e capacidade estatal. Os resultados evidenciam elevado grau de alinhamento entre diretrizes estratégicas e execução orçamentária, com destaque para a vinculação direta entre objetivos programáticos e ações orçamentárias. Conclui-se que a experiência do Acre constitui um caso relevante de inovação institucional no planejamento público subnacional, com potencial de replicabilidade em contextos periféricos.
Palavras-chave: Planejamento público; maturidade institucional; capacidade estatal; governança pública; orçamento público; desenvolvimento regional; Amazônia; Acre.