O Fundo de Gestão Patrimonial do Estado do Acre tem por finalidades:

I – promover, apoiar e desenvolver pesquisas que visem ao aperfeiçoamento tecnológico e à absorção de conhecimento na área de gestão patrimonial;

II – promover, apoiar e desenvolver projetos que tenham por objetivo o desenvolvimento da gestão patrimonial voltados para a qualidade na gestão e utilização do recurso público, visando eficiência, eficácia e efetividade, voltados para a eliminação do desperdício;

III – promover, apoiar e desenvolver projetos para reequipar e ampliar os setores voltados à gestão patrimonial do Poder Executivo;

IV – promover, apoiar e desenvolver programas, projetos e atividades de treinamento, formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos estaduais que desenvolvem suas atividades na área de gestão patrimonial;

V – modernizar o ambiente de trabalho do Poder Executivo nos setores cuja atividade seja voltada para gestão patrimonial;

VI – apoiar projetos de reforma e construção de prédios públicos;

VII – apoiar a manutenção dos bens imóveis públicos;

VIII – apoiar a gestão dos bens imóveis públicos não afetados;

IX – efetuar despesas correntes e de capital para a consecução dos fins do próprio Fundo.