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Seplan – Acre

Programa de Ensino Musical nas Escolas Públicas

Legislação

LEI Nº 4.758, de 19 de janeiro de 2026

Ementa

 Institui o programa de ensino musical nas escolas públicas do Estado.

Objetivos

I – introduzir aulas regulares de música nas escolas públicas;

II – disponibilizar instrumentos musicais e materiais didáticos para os alunos;

III – capacitar professores para o ensino de música;

IV – estimular a criação de bandas, corais e grupos musicais escolares; e

V – fomentar a valorização da cultura musical regional, incluindo a música acreana e amazônica.

Público Alvo

Estudantes do sistema público

Área Temática

Educação