Programa de Ensino Musical nas Escolas Públicas
Legislação
LEI Nº 4.758, de 19 de janeiro de 2026
Ementa
Institui o programa de ensino musical nas escolas públicas do Estado.
Objetivos
I – introduzir aulas regulares de música nas escolas públicas;
II – disponibilizar instrumentos musicais e materiais didáticos para os alunos;
III – capacitar professores para o ensino de música;
IV – estimular a criação de bandas, corais e grupos musicais escolares; e
V – fomentar a valorização da cultura musical regional, incluindo a música acreana e amazônica.
Público Alvo
Estudantes do sistema público
Área Temática
Educação