Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas – FEMAF
Legislação
LEI Nº 3.595, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 1.022, de 21 de janeiro de 1992, da Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994 e da Lei nº 1.426, de 27 de dezembro de 2001.
Objetivos
Fica criado o Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas do Acre – FEMAF, cujos recursos serão administrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, à qual ficará vinculado, destinando-se especificamente à execução das políticas estaduais de meio ambiente, de florestas e de extrativismo, visando promover a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Órgãos
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA
Área Temática
Meio Ambiente