Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática
Legislação
LEI Nº 4.640, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática e revoga a Lei nº 2.426, de 21 de julho de 2011.
Objetivos
O Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática tem como objetivos:
I – capacitar profissionais para atuar nas políticas públicas ambientais e climáticas do Estado;
II – desenvolver projetos, estudos e pesquisas que proponham instrumentos e soluções sustentáveis;
III – promover a integração entre ensino, pesquisa, extensão e a gestão pública ambiental;
IV – contribuir para o fortalecimento institucional e o aprimoramento técnico-científico da Administração Pública.
Público Alvo
Estudantes de cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu; egressos de cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, concluídos nos últimos cinco anos.
Área Temática
Meio Ambiente / Educação / Ciência e Tecnologia