Programa de Agricultura Regenerativa para o Acre - PARA
Legislação
LEI Nº 4.579, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Agricultura Regenerativa para o Acre – PARA.
Objetivos
Fica criado o Programa de Agricultura Regenerativa para o Acre – PARA, destinado aos produtores agrícolas em geral, com o objetivo de promover práticas agrícolas que aumentem a produtividade e regenerem os solos degradados.
São objetivos do PARA:
I – fomentar a produção sustentável e a diversificação de cultivos; e
II – fomentar a agricultura sintrópica e agroflorestal.
Público Alvo
Produtores Agrícolas
Área Temática
Agrária e Agropecuária / Meio Ambiente