Programa Estima Mulher
Legislação
LEI Nº 4.572, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Ementa
Institui o Programa Estima Mulher, de apoio à mulher mastectomizada, na rede pública de saúde do Estado.
Objetivos
O Programa Estima Mulher tem como objetivo oferecer assistência integral e apoio às mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde – SUS que tenham passado por mastectomia, promovendo sua recuperação física, emocional e social, e garantindo tratamento humanizado e prioritário.
Área Temática
Saúde