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Seplan – Acre

Programa Câmbio Verde

Legislação

LEI Nº 4.622, DE 24 DE JULHO DE 2025

Ementa

Institui o Programa Câmbio Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental, por meio da troca de resíduos recicláveis por alimentos, no Estado.

Objetivos

O Programa possui caráter permanente e tem como objetivo estimular a população acreana, em situação de vulnerabilidade social, a participar da coleta seletiva de resíduos e contribuir para segurança alimentar da população.

Público Alvo

População em situação de vulnerabilidade social.

Área Temática

Segurança Alimentar / Meio Ambiente