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Seplan – Acre

Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica

Legislação

LEI Nº 4.618, DE 24 DE JULHO DE 2025

Ementa

Institui a Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado.

Objetivos

Fica instituída a Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado, com o objetivo de promover a inclusão social e o bem-estar desses jovens através do esporte

Público Alvo

Crianças e Adolescente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Área Temática

Turismo, Desporto e Lazer