Pular para o conteúdo

Seplan – Acre

PROGRAMA ALFABETIZA ACRE

Legislação​

LEI Nº 4.497, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

Ementa

Institui o Programa Alfabetiza Acre

Objetivos

O Programa Alfabetiza Acre tem como objetivo: I – promover a qualidade e a equidade na educação infantil nas redes públicas de ensino estadual e municipais, visando ao pleno desenvolvimento da criança; II – garantir que todos os estudantes das redes públicas de ensino estadual e municipais estejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental; III – assegurar, nas redes públicas de ensino estadual e municipais, a recomposição das aprendizagens em leitura e escrita para os estudantes do 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental; IV – elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB nas escolas das redes públicas de ensino estadual e municipais.

Público Alvo

I – crianças da educação infantil – pré-escola;

II – estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental – anos iniciais.

Órgãos

Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE

Eixo

Desenvolvimento Social e Segurança Pública