PROGRAMAS COM O
O governo do Acre tem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES como um dos principais parceiros no desenvolvimento econômico e social do Estado do Acre. Com a parceria iniciada em 2002, já foram investidos aproximadamente R$ 2,3 bilhões através de 11 operações de créditos, por meio de investimentos no setor industrial e produtivo, em infraestrutura urbana e turística, saneamento integrado, modernização da gestão, propiciando a ampliação da capacidade de novos investimentos no Estado, garantindo a execução dos principais programas do Governo.
O Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PIDS – Fase V, operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no dia 09 de dezembro de 2011, conforme contrato Nº 11.2.1173.1., vem sendo implementado com o objetivo de consolidar o desenvolvimento econômico e social do Estado do Acre, por meio de investimentos no setor industrial e produtivo, bem como em infraestrutura urbana e turística.
O PIDS V está estruturado em duas partes, isto é, sistematizado por subcrédito e componentes, e suas principais áreas de atuação são saneamento integrado na capital e nos municípios do interior, infraestrutura urbana, fortalecimento econômico da produção rural familiar, ecoturismo e pequenos negócios, desenvolvimento do setor industrial e fortalecimento econômico regional, e modernização do sistema de gestão.
As entidades que compõem o arranjo institucional do PIDS V
O Programa envolve 15 Secretarias e Órgãos, responsáveis pela execução dos projetos aprovados pelo BNDES, dos quais 12 já tiveram suas principais atividades encerradas no Programa: CGE, CASA CIVIL, IEPETC (antigo IDM), IDAF, MPE, PGE, SEPA, SEINFRA (antiga SEOP e SEHAB), SEASDHM (antiga SEDS e SEPMULHERES), SEET (antiga SETUL e SEPN), TCE e TJ, apenas três continuam com execução DEPASA, DERACRE e SEPLAG.
Nesse arranjo, a principal função da SEPLAG é de coordenação, por meio da Unidade de Gerenciamento do Programas e Contratos firmados com o BNDES (UGP/BNDES), enquanto os demais órgão são responsáveis pela execução das ações finalísticas.
Estrutura de Programa
O PIDS V está estruturado em 2 Sub-Créditos e em cinco grandes Programas, que se desdobram ainda em 12 subprogramas. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada subcrédito, programas e principais metas realizadas por subcomponente, bem como os órgãos executores.
Subcrédito A: Destinado para a execução do Programa Saneamento Integrado (I)
Subcrédito B: Destinado para a execução dos Programas, (II) Infraestrutura Urbana, (III) Fortalecimento Econômico da Produção Rural Familiar, Ecoturismo e Pequenos Negócios, (IV) Desenvolvimento do Setor Industrial e Fortalecimento Econômico Regional, e (V) Modernização do Sistema de Gestão.
O programa prevê dois (02) projetos, divididos em três (03) intervenções.
Projeto 1.1: Saneamento Integrado na Capital. Este Projeto está estruturado em duas intervenções, (i) I.1.1 – Saneamento Integrado nas Vias Secundárias na Capital e (ii) I.1.2 – Expansão do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Órgãos Responsáveis: DEPASA
Principais ações realizadas:
- Pavimentação de Vias Urbanas com Sistema Isolado de Esgotamento Sanitário – PGP (1° lote)
- 44 ruas beneficiadas, totalizando 11,742 km em 32 bairros.
- Pavimentação com rede de água, esgoto e drenagem de ruas urbanas nos bairros Alzira Cruz, Custódio Freire, Pedro Roseno e Village Tiradentes
- 46 ruas beneficiadas, totalizando 9,084 km em 04 bairros.
- 465 ligações de água.
- 708 ligações de esgoto.
- 03 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE´s
- 02 Estações de Tratamento de Esgoto – ETE´s
Pavimentação com rede de água, esgoto e drenagem de ruas urbanas nos bairros Airton Sena, Albert Sampaio, Alto Alegre, Bahia Nova, Habitat Brasil, Ilson Ribeiro, Recanto dos Buritis e Valdemar Maciel no Município de Rio Branco (Lote 03)- 170 ruas beneficiadas, totalizando 39,095 km em 09 bairros. 06 Estações de Tratamento de Esgoto – ETE´s
- 215 ligações de água.
- 376 ligações de esgoto.
- 05 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE´s
- Pavimentação com rede de água, esgoto e drenagem de ruas urbanas nos bairros Defesa Civil, Novo Horizonte, São Jorge/Altamira e Taquari no Município de Rio Branco (4° lote)
- 142 ruas beneficiadas, totalizando 31,62 km em 04 bairros.
- 999 ligações de água.
- 350 ligações de esgoto.
- Pavimentação com rede de água, esgoto e drenagem de ruas urbanas nos bairros Bairro da Paz, Copacabana/Céu Azul, Maria Íris, Oscar Passos, Palheiral/Novo Horizonte e Vitória no Município de Rio Branco (5° lote)
- 72 ruas beneficiadas, totalizando 13,18 km em 06 bairros.
- 593 ligações de água.
- 1.119 ligações de esgoto.
- Expansão da rede de distribuição de água e ligações domiciliares para os setores de abastecimento: Portal da Amazônia, Baixada Sobral e Setor Santo Afonso, no Município de Rio Branco
- 874 ligações de água.
- 13,955 km de extensão de rede de água
- Substituição e reforço de rede de água nos setores 2° Distrito e Portal da Amazônia no Município de Rio Branco
- 2.427 m de Substituição da Rede de Água
- 1.525 m de extensão de rede de água
Reabilitação e Modernização das Unidades Operacionais do Sistema de Produção Sobral – ETA II, no Município de Rio Branco (1ª Etapa)- Substituição de trecho da adutora de água bruta da ETA II
- Melhorias nas edificações da ETA II
- Melhorias da Estação de Captação de Água Bruta da ETA II
- Aquisição de equipamentos para melhoria do sistema de esgotamento sanitário
- Aquisição de 02 caminhões sem carroceria com equipamento combinado com Hidrojateador de alta pressão e secção a vácuo para as ações de desobstrução e limpeza das redes de esgoto.
Aquisição de Equipamentos para Estruturação do Setor Operacional dos Sistemas de Água e Esgoto de Rio Branco-AC- Aquisição de escavadeira hidráulica para atender as ações de desobstrução e limpeza de tanques, encostas e remoção de bombas e desoneração das estações de tratamento de Água da ETA II.
Projeto 1.2: Saneamento Integrado nos Municípios do Interior. Este Projeto está estruturado em uma intervenção (i) I.2.1 – Saneamento Integrado nas Vias Secundárias no Município do Interior.
Órgãos Responsáveis: DEPASA
Principais ações realizadas:
- Pavimentação com Rede de Água e Drenagem de Vias Urbanas (1° lote) – Assis Brasil, Plácido de Castro, Sen. Guiomard e Feijó
- 224 ruas beneficiadas, totalizando 50,7 km.
41,88 km de extensão de rede de água
- 224 ruas beneficiadas, totalizando 50,7 km.
- Pavimentação com rede de água e drenagem de ruas urbanas nos Municípios de Acrelândia, Brasiléia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Xapuri (Lote 02)
- 714 ruas beneficiadas, totalizando 180,11 km.
- 144,45 km de extensão de rede de água
- Pavimentação com rede de água e drenagem de ruas urbanas nos Municípios de Bujari, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá (Lote 03)
- Ruas Pavimentadas em tijolo 40.377,6 m2
- Ruas Pavimentadas em TSD 130.296,99 m2
- 11,55 km de extensão de rede de água
- O programa prevê dois (02) projetos, divididos em onze (11) intervenções.
Projeto 2.1: Pavimentação de Vias Urbanas e Rodovias. Este Projeto está estruturado em cinco intervenções, (i) Duplicação e Urbanização da Rodovia AC 010 – Trecho Urbano de Rio Branco e (ii) Pavimentação da AC-090 (18,6 km), (iii) Pavimentação da Rodovia AC 445 (Ramal do Bujari), (iv) Pavimentação de Vias Secundárias – Este último dividido em 02 atividades, e (v) Duplicação da Rodovia AC 405 – Cruzeiro do Sul (Trecho CZ Sul – Aeroporto).
Órgãos Responsáveis: DERACRE
Principais ações realizadas:
- Duplicação e Urbanização da Rodovia AC 010 – Trecho Urbano de Rio Branco
- As obras foram executadas num trecho de 1.640 metros de extensão, localizado no perímetro urbano, entre a Avenida Antônio da Rocha Viana e a Estrada do Mutum.
- Pavimentação da AC-090
- Pavimentação de 18,6 km, beneficiando vinte associações de produtores rurais, em sua maioria de agricultores familiares, dessa forma, com a execução da referida intervenção foram beneficiadas 2,5 mil famílias distribuídas nos seguintes assentamentos: Moreno Maia, Carão, Barro Alto, Figueira, Itamaraty I e Oriente.
- Pavimentação da Rodovia AC-445 (Ramal do Bujari)
- O trecho beneficiado conta com uma extensão de 39,44 km. As obras abrangeram pavimentação e construção de quatro pontes em concreto e viga metálica sobre os igarapés Baijão, São José, São José II e São Raimundo.
- Pavimentação de vias Urbanas em 13 Municípios do Interior do Estado
- Implantação da infraestrutura de pavimentação e drenagem nas vias urbanas de 13 (treze) municípios do Estado, a saber: (i) Assis Brasil; (ii) Brasiléia; (iii) Epitaciolândia; (iv) Feijó; (v) Jordão; (vi) Mâncio Lima; (vii) Manoel Urbano; (viii) Porto Walter; (ix) Rodrigues Alves; (x) Santa Rosa do Purus; (xi) Sena Madureira; (xii) Tarauacá; e, (xiii) Xapuri. A proposta favoreceu 158 ruas perfazendo um total de 41,94 km de extensão.
- Pavimentação de Vias Secundárias Urbanas de Rio Branco
- Pavimentação de 22 ruas, de 03 bairros, perfazendo um total de 4,622 km de extensão.
- Duplicação da Rodovia AC 405 – Cruzeiro do Sul (CZ Sul – Aeroporto)
- Duplicação da Rodovia AC 405, numa extensão total de 11,17 km, no trecho compreendido entre Estrada da Maloca em Cruzeiro do Sul até a entrada do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul.
- Obs: Projeto em fase de homologação da licitação (previsão de início das obras em abril de 2021)
- Duplicação da Rodovia AC 405, numa extensão total de 11,17 km, no trecho compreendido entre Estrada da Maloca em Cruzeiro do Sul até a entrada do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul.
Projeto 2.2: II.2 – Implantação de Infraestrutura de Interesse Social. Este Projeto está estruturado em sete intervenções, (i) Elaboração de Projetos de Engenharia para Saneamento Ambiental, (ii) Urbanização de Parque Linear no Município de Cruzeiro do Sul (iii) Infraestrutura complementar ao Programa Estadual de Habitação, (iv) Centro de Convivência do Idoso, e (v) Revitalização e Urbanização dos Pontos Turísticos de Rio Branco, (vi) Construção do Parque Francisco Matias, e (vii) Serviços de Levantamento Planialtimétrico e Georreferenciado de Rio Branco.
Órgãos Responsáveis: DEPASA, SEINFRA, SEASDHM e SEET
Principais ações realizadas:
- Elaboração de Projetos de Engenharia para Saneamento Ambiental
- Elaborados os projetos do Sistema de Esgotamento Sanitário e RAS (Relatório Ambiental Simplificado) dos municípios de: Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Brasiléia, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Porto Acre, Rodrigues Alves, Senador Guiomard e Tarauacá.
- Urbanização de Parque Linear no Município de Cruzeiro do Sul
- Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia.
- Construção de um parque linear nos bairros Telégrafo Cobal e Várzea com execução de toda a infraestrutura básica de saneamento e de espaços de lazer para desenvolvimento de atividades físicas, culturais, recreativas e turísticas, proporcionando melhor qualidade de vida a população.
- Infraestrutura complementar ao Programa Estadual de Habitação
- Execução da Infraestrutura do Conjunto Habitacional “Cidade do Povo” (Lote 01)
- Da área total da “Cidade do Povo” (6.922.829,47 m²), apenas 19,35% (1.339.469,43 m²) corresponde a área de intervenção do projeto (infraestrutura).
- Dentre os serviços podemos destacar os seguintes: (i) serviço de terraplanagem, (ii) serviço de drenagem, (iii) serviço de rede de água, (iv) serviço de rede de esgoto, (v) pavimentação e (vi) Estações Elevatórias de Esgoto, dos setores 01, 02 e 03.
- Centro de Convivência do Idoso
- Reforma do Centro de Convivência do Idoso no Município de Rio Branco
- Ampliação e Reforma do Centro de Convivência do Idoso no Município de Feijó
- Construção do Centro de Convivência do Idoso no Município de Rodrigues Alves
- Construção do Centro de Convivência do Idoso no Município de Tarauacá
- Revitalização e Urbanização dos Pontos Turísticos de Rio Branco
- Serviços de Urbanização da Gameleira
- Revitalização do Parque da Maternidade
- Construção do Parque Francisco Matias
- Serviços de Levantamento Planialtimétrico e Georreferenciado de Rio Branco
- Execução da Infraestrutura do Conjunto Habitacional “Cidade do Povo” (Lote 01)
- O programa prevê três (03) projetos, divididos em doze (12) intervenções.
Projeto 3.1: Fortalecimento da Micro Agroindústria de Piscicultura, Avicultura, Suinocultura, Ovinocultura e Pecuária Leiteira. Este Projeto está estruturado em seis intervenções, (i) Implantação de Abatedouros Artesanais de Aves e Suínos, (ii) Aquisição de Tanques de Resfriamento, (iii) Aquisição de Ordenhadeiras para as Regionais Juruá e Tarauacá-Envira, (iv) Implantação de Usina de Produção de Nitrogênio Líquido e Unidade de Matrizes Receptoras para Melhoramento Genético, (v) Implantação de Unidades de Produção Artesanal de Queijo, e (vi) Construções de Instalações Fitosanitárias no Estado do Acre (Reforma do IDAF)
Órgãos Responsáveis: SEPA e IDAF
Principais ações realizadas:
- Implantação de Abatedouros Artesanais de Aves e Suínos
Construção de Abatedouro de Pequeno Porte de Suínos em Mâncio Lima- Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Abatedouros de Aves e de Suínos
- O projeto beneficiou 07 (sete) abatedouros de aves (municípios de Assis Brasil, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Acrelândia, Brasileia, Bujari e Rio Branco) e 01 (um) de suíno (município de Rio Branco).
Aquisição de Tanques de Resfriamento
- Aquisição de aquisição de 136 (cento e trinta e seis) tanques para o armazenamento e resfriamento do leite.
- Aquisição de 145 Ordenhadeiras para as Regionais Juruá e Tarauacá-Envira.
- Implantação de Usina de Produção de Nitrogênio Líquido e Unidade de Matrizes Receptoras para Melhoramento Genético
- Estruturação da Estação de Melhoramento e Difusão Genética Animal – EMDGA.
- Implantação de Unidades de Produção Artesanal de Queijo
- Aquisição de 352 Máquinas e Equipamentos para Queijarias Artesanais e Agroindústrias de Laticínios, beneficiando 10 (dez) queijarias artesanais.
- Construções de Instalações Fitosanitárias no Estado do Acre (Reforma do IDAF)
- Reforma das Unidades Locais de Defesa agropecuária nos municípios de Feijó, Sena Madureira e Plácido de Castro.
- Reforma das Unidades Locais de Defesa Agropecuária no município de Tarauacá.
- Reforma das Unidades Locais de Defesa Agropecuária no município de Manoel Urbano.
- Reforma e Ampliação, Aquisição de Mobiliários e Equipamentos de Informática para a Unidade Local de Defesa Agropecuária no município de Assis Brasil.
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Abatedouros de Aves e de Suínos
Projeto 3.2: Fortalecimento da Produção Agrícola (Grãos e Mandioca). Este Projeto está estruturado em três intervenções, (i) Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas, (ii) Ampliação e Construção de Unidade de Armazenagem de Grãos, e (iii) Execução de Pontes e Bueiros das principais áreas produtivas do Estado.
Órgãos Responsáveis: SEPA e DERACRE
Principais ações realizadas:
- Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
- Aquisição de máquinas e implementos agrícolas tem como para a construção de açudes e mecanização agrícola para o cultivo de grãos e mandioca.
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Fomentar a Produção de Grãos e Silagem.
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Fomentar as Cadeias Produtivas de Café e Mandioca.
- Ampliação e Construção de Unidade de Armazenagem de Grãos
- Construção de Unidade de Armazenagem de grãos em Rio Branco.
- Ampliação dos Silos Graneleiros de Plácido de Castro, Senador Guiomard e Brasiléia.
- Construção do Silo Graneleiro no Município de Acrelândia.
- Construção do Silo Graneleiro no Município de Capixaba.
- Ampliação do Silo Graneleiro no Município de Senador Guiomard.
- Execução de Pontes e Bueiros das principais áreas produtivas do Estado
- 3,2 km de terraplenagem.
- 8,8 km de piçarramento.
- 960 m de bueiros.
- 641,7 m de pontes.
Projeto 3.3: Fortalecimento do Ecoturismo e de Pequenos Negócios. Este Projeto está estruturado em três intervenções, (i) Apoio a Pequenos Negócios Urbanos, (ii) Implantação da Escola de Gastronomia e Hospitalidade do Acre, (iii) Apoio à Produção Sustentável e ao Etnoturismo nas Comunidades Indígenas.
Órgãos Responsáveis: SEET, SEPA e IEPETEC
Principais ações realizadas:
- Apoio a Pequenos Negócios Urbanos
- Aquisição de Equipamento para apoiar a Produção de Café e Mel em Propriedades Rurais
- Os equipamentos adquiridos de secagem (secador rotativo) e beneficiamento (descascador compacto) de café foram instalados na comunidade do Ramal São João no município de Manoel Urbano-AC.
- Quanto ao fomento a cadeia produtiva do mel, ao todo foram adquiridas 4.037 (quatro mil e trinta e sete) caixas de abelha, sendo 3.252 da espécie Melípona (abelha nativa) e 785 da Ápis, para atender 801 produtores.
- Implantação da Escola de Gastronomia e Hospitalidade do Acre
- Elaborado o Projeto Técnico para implantação da Escola de Gastronomia e Hospitalidade do Acre.
- Construção da sede da Escola de Gastronomia e Hospitalidade do Acre.
- Apoio à Produção Sustentável e ao Etnoturismo nas Comunidades Indígenas
- Fortalecimento da Produção Sustentável em Terras Indígenas
- Dentre as ações executadas estão: (i) aquisição de equipamentos para escoamento da produção; (ii) apoio à piscicultura e fomento ao manejo de pesca; (iii) melhoria do plantel de galinhas caipiras (avicultura); (iv) fomento e implantação de roçados e sistemas agroflorestais; (v) implantação de casas de vegetação (hortas); e, (vi) gestão e monitoramento das ações.
- Foram beneficiadas 1.756 famílias, o que perfaz uma média de 2.200 indígenas, distribuídos em 08 municípios, contemplando 27 terras indígenas, o que representa 85% do total de TI’s do Estado do Acre.
- Ação de Inclusão Produtiva para Mulheres Indígenas
- Estruturação do sistema produtivo das atividades artesanais que culturalmente desenvolvem.
- As ações são destinadas as mulheres indígenas das aldeias Amparo, Mutum e Nova Esperança na Terra Indígena Yawanawá e aldeias Caucho e Nova Aldeia na Terra Indígena Kaxinawá, localizadas no município de Tarauacá-AC, Floresta Estadual do Rio Gregório.
- Elaborado do Projeto Arquitetônico das Casas de Produção
- 05 casas de produção foram construídas, sendo 03 casas para TI Yawanawá; e 02 casas para TI Kaxinawá.
- Aquisição de Material Permanente.
- Realizado capacitações em: (i) economia solidária, (ii) associativismo e cooperativismo, (iii) corte e costura, (iv) artesanato e (v) elaboração de acordos para as 335 mulheres capacitadas.
- Turismo de Base Comunitária em Terras Indígenas
- O projeto beneficiou três aldeias localizadas nos municípios de Jordão e Tarauacá-AC, são elas: Lago Lindo, no município de Jordão da etnia Kaxinawá; e outras duas no município de Tarauacá, sendo uma na aldeia Mutum e a outra na aldeia Nova Esperança, da etnia Yawanawá.
- As obras envolveram a construção de abrigo, redário, banheiros, casa do artesão e capacitações.
- Fortalecimento da Produção Sustentável em Terras Indígenas
- Aquisição de Equipamento para apoiar a Produção de Café e Mel em Propriedades Rurais
O programa prevê dois (02) projetos, divididos em oito (08) intervenções.
Projeto 4.1: Desenvolvimento da Agroindústria. Este Projeto está estruturado em duas intervenções, (i) Implantação do Núcleo Tecnológico de Alevinagem e Construção do Frigorífico de Peixes no Vale do Juruá, e (ii) Instalação de Agroindústrias de Fruticultura
Órgãos Responsáveis: SEPA e SEICT
Principais ações realizadas:
- Implantação do Núcleo Tecnológico de Alevinagem e Construção do Frigorífico de Peixes no Vale do Juruá
- Construção do Núcleo de Alevinagem na Colônia Nova Esperança, Lote 153, Zona Rural do Município de Mâncio Lima/AC.
- O Frigorífico de Peixe está localizado no Núcleo Colonial Seringal Miritizal em Cruzeiro do Sul, no entanto, após discussões técnicas quanto a viabilidade do Frigorífico, chegou-se à conclusão que não haveria oferta de pescado para atender à demanda, onde decidiu-se realizar um processo de concessão do referido imóvel para uma indústria acreana de processamento de frutas através da Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado do Acre.
- Instalação de Agroindústrias de Fruticultura
- Implantação de agroindústria de polpa de frutas no centro Yorenka Ãtame, município de Marechal Thaumaturgo
Projeto 4.2: Desenvolvimento Industrial e Logístico. Este Projeto está estruturado em seis intervenções, (i) Implantação do Pólo Logístico no Município de Rio Branco, (ii) Reestruturação e Fortalecimento do Setor Moveleiro, (iii) Ampliação da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Acre – ZPE/AC, (iv) Implantação e Fortalecimento dos Pólos Industriais, (v) Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Fortalecimento da Cadeia Extrativista Florestal, e (vi) Implantação da Fábrica de Biscoito de Goma em Cruzeiro do Sul
Órgãos Responsáveis: SEICT
Principais ações realizadas:
- Implantação do Pólo Logístico no Município de Rio Branco
- Reestruturação e Fortalecimento do Setor Moveleiro
- Implantação de Galpões Coletivos para atender o Setor Marceneiro de Rio Branco.
- Implantação de Galpões Moveleiros no Parque Industrial de Brasiléia e Epitaciolândia.
- Ampliação da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Acre – ZPE/AC
- Reestruturação e Fortalecimento do Setor Moveleiro
- Implantação e Fortalecimento dos Pólos Industriais
- Implantação de Infraestrutura básica para os Pólos Industriais nos Municípios de Sena Madureira e Feijó.
- Ampliação do Parque Industrial no Município de Rio Branco.
- Reforma na Infraestrutura dos Polos Industriais de Acrelândia e Xapuri.
- Implantação de Infraestrutura Básica do Parque Industrial de Brasiléia e Epitaciolândia.
- Construção do Centro Naval de Cruzeiro do Sul.
- Implantação de Infraestrutura Básica do Polo Industrial de Tarauacá.
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Fortalecimento da Cadeia Extrativista Florestal
- Foram adquiridas 16 estufas para secagem de madeira. Estes equipamentos foram entregues e instalados nos seguintes municípios: 02 em Rio Branco, 02 em Acrelândia, 02 em Brasiléia, 02 em Sena Madureira, 02 Feijó, 02 em Epitaciolândia, 02 em Xapuri e 02 em Tarauacá.
- Aquisição de 38 Equipamentos para o fortalecimento da Indústria Naval de base madeireira em Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Aquisição de 60 equipamentos para o fortalecimento da cadeia produtiva de fruticultura no município de Tarauacá/AC.
- Aquisição de 02 equipamentos para implantação de Agroindústria de beneficiamento, empacotamento, processamento de Grãos no município de Tarauacá/AC.
- Aquisição de 33 equipamentos para a Indústria de Beneficiamento de Granulado Escuro Brasileiro (GEB), no município de Sena Madureira.
- Implantação da Fábrica de Biscoito de Goma em Cruzeiro do Sul
O programa prevê três (03) projetos, divididos em onze (11) intervenções.
Projeto 5.1: Modernização do Sistema de Gestão. Este Projeto está estruturado em cinco intervenções, (i) Modernização do Tribunal de Justiça do Estado – TJ, (ii) Modernização da Controladoria Geral do Estado – CGE, (iii) Modernização do Tribunal de Contas do Estado – TCE, (iv) Modernização da Gestão do Ministério Público do Estado Acre – MPE, e (v)Modernização da Procuradoria Geral do Estado – PGE.
Órgãos Responsáveis: TJ, CGE, TCE, MPE, e PGE
Principais ações realizadas:
- Modernização do Tribunal de Justiça do Estado – TJ
- Construção do Fórum Criminal da Cidade da Justiça – TJ.
- Modernização da Controladoria Geral do Estado – CGE
- Elaboração do Planejamento Estratégico da CGE.
- Aprimoramento das ações de controle da CGE.
- Modernização do Tribunal de Contas do Estado – TCE
- Elaboração de Projeto Executivo de Setorização e Arquitetura de Interiores – TCE.
- Capacitação Profissional e Modelagem dos Processos de Trabalho do TCE.
- Aquisição de mobiliários para o TCE/AC.
- Aquisição de Mobiliário, Equipamentos de Informática, Veículo e Acervo Bibliográfico para o TCE/AC.
- Modernização da Gestão do Ministério Público do Estado Acre – MPE
- Contratação de Serviços especializados em Gestão, Estratégia e Liderança.
- Melhoria da infraestrutura de tecnologia da informação.
- Modernização da Procuradoria Geral do Estado – PGE
- Disponibilidade de Serviço Virtual de Parcelamento da Dívida Ativa
Projeto 5.2: Gerenciamento do Programa. Este Projeto está estruturado em duas intervenções, (i) Gerenciamento do PIDS V, e (ii) Supervisão e Gerenciamento de Obras – SEOP.
Órgãos Responsáveis: SEPLAG e SEINFRA
Principais ações realizadas:
- Gerenciamento do PIDS V
- Contratação de uma empresa para desenvolver um software para dar suporte técnico e gerencial ao Programa;
- Contratação de consultoria para apoio técnico à Unidade de Gestão do PIDS / Fase V;
- Estruturação da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN;
- Supervisão e Gerenciamento de Obras – SEOP
- Contratação de empresa de consultoria para realizar supervisão, planejamento e gestão de obras de infraestrutura urbana com o objetivo específico de acompanhar e fiscalizar todas as obras e contratos executados com os recursos do PIDS/Fase V
Projeto 5.3: Modernização da Administração Estadual. Este Projeto está estruturado em quatro intervenções, (i) Modernização do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA/Rio Branco, (ii) Reforma e ampliação da Casa Civil, (iii) Aquisição de Equipamento e Veículos para 08 Secretarias Estaduais, e (iv) Fortalecimento Institucional do IMAC para Implementação da Outorga de Recursos Hídricos no Estado do Acre.
Órgãos Responsáveis: DEPASA, CASA CIVIL, IMAC, SEPLAG, DERACRE, SEINFRA, SEICT, FEM, SEPA, CGE e SEASDHM
Principais ações realizadas:
- Modernização do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA/Rio Branco
- Reforma e ampliação da Casa Civil
- Aquisição de Equipamento e Veículos para 08 Secretarias Estaduais (SEPLAG, DERACRE, SEINFRA, SEICT, FEM, SEPA, CGE e SEASDHM).
- Fortalecimento Institucional do IMAC para Implementação da Outorga de Recursos Hídricos no Estado do Acre
Instrumentos legais e datas importantes
Autorização do Poder Executivo – Lei Estadual nº 2.425 de 20 de julho de 2011.
Autorização pela STN: Ofício nº 4.475/2011/COPEM/SURIN/ STN/MF-DF de 07 de novembro de 2011.
Contrato Nº 11.2.1173.1
Data da assinatura: 09/12/2011.
Data de encerramento: 31/12/2021.
Orçamento
Valor Contratado (BNDES): R$ 641.160.000,00
Contrapartida (Estado do Acre): R$ 76.606.813,68
Rendimentos Financeiros (até 31/12/2021): R$ 16.885.150,72
Total: R$ 735.644.773,61
Execução
Até 31/12/2021, foram executados R$ 693.493.202,36 do valor total, correspondendo a 94,3%. Sendo, R$ 612.970.765,48 do valor BNDES (95,6% executado), R$ 76.606.813,68 de contrapartida (100% executado). Assim como, R$ 3.915.623,20 de recursos de rendimentos financeiros (21,9% executados).
Proinveste
O Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal – PROINVESTE, operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no dia 17 de dezembro de 2012, conforme contrato Nº 12.2.1318.1, vem sendo implementado com o objetivo de reduzir os impactos da perda de receita e ampliar a capacidade de novos investimentos no Estado, garantindo a execução dos principais programas do Governo.
entidades que compõem o arranjo institucional do PROINVESTE
O Programa envolve 13 Secretarias e Órgãos, responsáveis pela execução dos projetos aprovados pelo BNDES, dos quais 10 já tiveram suas principais atividades encerradas no Programa: DEPASA, DERACRE, FEM, MPE, SEPC, PMAC, SEJUSP, SEE, SESACRE e SEET, apenas três continuam com execução SEICT, SEINFRA e SEPLAG. Nesse arranjo, a principal função da SEPLAG é de coordenação, por meio da Unidade de Gerenciamento do Programas e Contratos firmados com o BNDES (UGP/BNDES), enquanto os demais órgão são responsáveis pela execução das ações finalísticas.
Estrutura de Programa
O PROINVESTE está estruturado em 2 Componentes, o primeiro para reembolso da amortização de dívidas junto ao Banco; assim como garantir algumas contrapartidas das operações com o BNDES e o segundo componente são recursos destinados a investimentos em novos projetos. Estes dois componentes se desdobram em seis grandes Programas, que, por sua vez, se desdobram em 46 projetos. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada programas e principais metas realizadas, bem como os órgãos executores.
Programa 1: O programa prevê cinco (05) projetos, divididos em onze (11) intervenções.
Projeto 1.1: Reembolso e Amortização do PEF II. Este Projeto está estruturado em três intervenções, (i) Reembolso da Amortização do PEF II – 2012, (ii) Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2013, e (iii) Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2014.
Órgãos Responsáveis: SEPLAG
Principais ações realizadas:
- Reembolso da Amortização do PEF II – 2012
- Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2013
- Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2014
Projeto 1.2: Reembolso da Contrapartida PIDS III, IV e V – 2012. Este Projeto está estruturado em uma intervenção (i) Reembolso das Contrapartidas dos Contratos BNDES III, IV e V – 2012.
Órgãos Responsáveis: SEPLAG
Principais ações realizadas:
- Reembolso das Contrapartidas dos Contratos BNDES III, IV e V – 2012.
Projeto 1.3: Recursos Para Contrapartida PIDS III, IV E V. Este Projeto está estruturado em cinco intervenções (i) Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0280.1, (ii) Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0282.1 / DEPACEL, (iii) Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0042.1 / ESGOTO, (iv) Contrapartida do Contrato BNDES IV – Nº 09.2.1139.1, (v) Contrapartida do Contrato BNDES V – Nº 11.2.1173.1.
Órgãos Responsáveis: SEPLAG
Principais ações realizadas:
- Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0280.1
- Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0282.1 / DEPACEL
- Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0042.1 / ESGOTO
- Contrapartida do Contrato BNDES IV – Nº 09.2.1139.1
- Contrapartida do Contrato BNDES V – Nº 11.2.1173.1
Projeto 1.4: Despesas de Capital Diversas – Reembolso. Este Projeto está estruturado em uma intervenção (i) Despesas de Capital Diversas – Reembolso.
Órgãos Responsáveis: SEPLAG
Principais ações realizadas:
- Reembolso de Despesas de Capital Diversas
Projeto 1.5: Despesas de Ressarcimento. Este Projeto está estruturado em uma intervenção (i) Despesas de Ressarcimento.
Órgãos Responsáveis: SEPLAG
Principais ações realizadas:
- Despesas de Ressarcimento
Programa 2: Novos Investimentos. O programa prevê vinte e quatro (24) projetos, divididos em trinta e cinco (35) intervenções.
Projeto 2.1: Investimento na Área de Educação (reforma, ampliação, construção e aquisições de mobiliário). Este Projeto está estruturado em uma intervenção, (i) Construção, Reforma, Ampliação de Escolas e Aquisição de Mobiliários Escolares.
Órgãos Responsáveis: SEE
Principais ações realizadas:
- Construção, Reforma, Ampliação de Escolas e Aquisição de Mobiliários Escolares
- Foram executadas 02 (duas) ampliações, 01 (uma) construção e 08 (oito) reformas de escolas da rede pública estadual, beneficiando espacialmente seis dos vinte e dois municípios acreanos, além da aquisição de mobiliários, contemplando 345 (trezentas e quarenta e cinco) escolas na capital Rio Branco e 521 (quinhentos e vinte e uma) nos municípios do interior, sendo eles: Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Rodrigues Alves e Tarauacá.
Projeto 2.2: Infraestrutura em Estradas Vicinais (Ramais). Este Projeto está estruturado em quatro intervenções, (i) Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para Obras de Revestimento Primário e Pavimentação de Estradas Vicinais (Ramais) no Estado do Acre, (ii) Obras de Revestimento Primário e Pavimentação do Ramal Santa Luzia em Cruzeiro do Sul-AC, (iii) Execução de Pontes e Bueiros e Melhoramento em Ramais do Estado do Acre, e (iv) Obras de Revestimento Primário e Pavimentação dos Ramais Bom Jesus, Castanheira, Castanheta, Copaíba, Espinhara, Granada, dos Paulistas, do Rodo e do Romão.
Órgãos Responsáveis: DERACRE
Principais ações realizadas:
- Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para Obras de Revestimento Primário e Pavimentação de Estradas Vicinais (Ramais) no Estado do Acre.
- A elaboração de 09 Projetos Executivos de Engenharia para a execução dos Serviços de Revestimento Primário e Pavimentação que beneficiam 69,69 km de ramais distribuídos em quatro municípios do Estado do Acre (Acrelandia, Bujari, Porto Acre e Rio Branco).
- Obras de Revestimento Primário e Pavimentação do Ramal Santa Luzia em Cruzeiro do Sul-AC.
- Pavimentação de 9.786 metros do Ramal Santa Luzia (Linha 03).
- Execução de Pontes e Bueiros e Melhoramento em Ramais do Estado do Acre.
- Construção de pontes (ponte de madeira tipo circunstância e tipo estaqueada) e bueiros (tubulares e bocas de concreto); e,
- Melhoramento de ramais (serviços de terraplenagem nos encabeçamentos das pontes e bueiros e melhoria dos pontos críticos).
- Obras de Revestimento Primário e Pavimentação dos Ramais Bom Jesus, Castanheira, Castanheta, Copaíba, Espinhara, Granada, dos Paulistas, do Rodo e do Romão.
- Executou 69,69 km de ramais com os serviços de terraplenagem, drenagem superficial, obras de artes correntes, obras de artes especiais, pavimentação e sinalização nos Ramais: Bom Jesus, Castanheira, Castanheta, Copaíba, Espinhara, Granada, Dos Paulistas, do Rodo e Romão.
Projeto 2.3: Estruturação da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Acre. Este Projeto está estruturado em cinco intervenções, (i) Reaparelhamento da Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Acre, (ii) Aquisição de Veículos e Equipamentos de Segurança, (iii) Reforma da delegacia de polícia civil de Assis Brasil e aquisição de mobiliário, (iv) Reforma da Delegacia Geral de Polícia de Sena Madureira, e (v) Construção, Reforma e Ampliação de Quartéis da Polícia Militar do Estado do Acre.
Órgãos Responsáveis: SEPC e PMAC
Principais ações realizadas:
- Reaparelhamento da Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Acre
- Aquisição de 01 ônibus
- Aquisição de 226 itens entre Instrumentos Musicais e Materiais Permanentes para a Banda de Música da PMAC.
- Aquisição de 193 itens De Materiais Permanentes para estruturação da Companhia Ambiental.
- Aquisição de Veículos e Equipamentos de Segurança
- 02 viaturas Caracterizada Tipo Camionete 4×4
- 14 Viaturas Caracterizada Tipo Passeio
- 02 Motocicletas Tipo Cross Caracterizada
- 132 Coletes balístico* – Nível IIIA
- 05 Carabinas CT40
- Reforma da delegacia de polícia civil de Assis Brasil e aquisição de mobiliário
- Reforma da Delegacia Geral de Polícia de Sena Madureia
- Construção, Reforma e Ampliação de Quartéis da Polícia Militar do Estado do Acre
- 11 (onze) quartéis da Polícia Militar do Estado do Acre, sendo 10 (dez) reformas e ampliações e 01 (uma) construção
- Os municípios beneficiados com a reforma e infraestrutura física são: (i) Assis Brasil; (ii) Capixaba; (iii) Mâncio Lima; (iv) Manoel Urbano; (v) Porto Acre; (vi) Rio Branco (5º batalhão da Polícia Militar); (vii) Rodrigues Alves; (viii) Senador Guiomard; (ix) Tarauacá; (x); Xapuri,
- Construção do quartel do 3º batalhão da Polícia Militar em Rio Branco.
- 11 (onze) quartéis da Polícia Militar do Estado do Acre, sendo 10 (dez) reformas e ampliações e 01 (uma) construção
Projeto 2.4: Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC. Este Projeto está estruturado em duas intervenções, (i) Primeira Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC, e (ii) Segunda Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC.
Órgãos Responsáveis: SEICT
Principais ações realizadas:
- Primeira Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC
- Em 2013 houve aumento de capital na ANAC através da integralização de R$ 27.975.416,00
- Este recurso foi utilizado para investimentos acionários nas empresas: (i) Peixes da Amazônia S/A destinados a conclusão da implantação do complexo industrial de piscicultura incluindo Centro de Produção de Alevinos, Fábrica de Ração e Frigorífico de Processamento de Peixes no município de Senador Guiomard e a Juruá Peixes S/A com Núcleo de Alevinos e Frigorífico no município de Cruzeiro do Sul); (ii) na empresa Dom Porquito S/A para implantação de Unidades Produtivas de fomento à produção primária (creches, maternidades e terminação/engorda) e o Frigorífico de Processamento de Carne Suína; e, (iii) na empresa Cordeiros da Amazônia S/A, na aquisição de matrizes para fortalecimento da produção primária.
- Segunda Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC
- Em 2015 houve aumento de capital na ANAC através da segunda integralização de R$ 2.000.000,00
- O recurso foi utilizado para investimentos na integralização de capital em cota de ações participativa na empresa Peixes da Amazônia S/A.
- Em 2015 houve aumento de capital na ANAC através da segunda integralização de R$ 2.000.000,00
- Em 2013 houve aumento de capital na ANAC através da integralização de R$ 27.975.416,00
Projeto 2.5: Supervisão e Gerenciamento de obras. Este Projeto está estruturado em duas intervenções, (i) Supervisão e Gerenciamento de Obras de Infraestrutura Urbana e Habitacional, e (ii) Gerenciamento, fiscalização e supervisão de obras e projetos.
Órgãos Responsáveis: SEINFRA (SEOP e SEHAB)
Principais ações realizadas:
- Supervisão e Gerenciamento de Obras de Infraestrutura Urbana e Habitacional
- Contratação de uma empresa de consultoria para apoio técnico para a SEOP através das seguintes ações: (i). Apoio no acompanhamento do Planejamento e Controle do desenvolvimento dos Projetos envolvendo as obras de infraestrutura e edificações; (ii). Apoio na verificação, acompanhamento e análise dos projetos de obras de infraestrutura e edificações; e, (iii). Apoio na verificação e no acompanhamento da qualidade das obras civis, abrangendo inclusive a supervisão do controle geométrico dos serviços realizados e o controle de qualidade dos materiais produzidos com ensaios laboratoriais;
- Gerenciamento, fiscalização e supervisão de obras e projetos
- Contratação de empresa para auxiliar a SEHAB no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de Obras e Projetos de engenharia, desenvolvidos pela SEHAB.
Projeto 2.6: Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para as Urbanizações da Avenida Ceará e da Rua Isaura Parente.
Órgãos Responsáveis: SEINFRA
Principais ações realizadas:
- Execução dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para alargamento da Rua Isaura Parente no trecho da Avenida Getúlio Vargas até a rotatória da Nova Avenida Ceará (AABB), localizado no Município de Rio Branco – Acre
Projeto 2.7: Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Construção de um Centro de Excelência de Treinamento de Futebol Profissional.
Órgãos Responsáveis: SEINFRA
Principais ações realizadas:
- Contratação de consultoria especializada na elaboração de projeto executivo que contemple todos os elementos de urbanismo, arquitetura e engenharia da construção do centro de excelência de treinamento de futebol profissional
Projeto 2.8: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos de Informática para o Ministério Público Estadual.
Órgãos Responsáveis: MPE
Principais ações realizadas:
- Estruturação das Promotorias da capital e do interior e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC e Núcleo de Apoio Técnico – NAT.
- Aquisição de equipamentos de informática: (i) 90 microcomputadores portáteis Infoway/Itautec Note; e, (ii) 214 microcomputadores Infoway/Itautec Desktop;
- Aquisição de Móveis e utensílios: (i) 25 armários altos c/ 2portas; (ii) 04 armários estante c/2 portas; (iii) 07 armários lateral baixo; (iv) 45 estações de trabalho em “L”; mesa delta; e, (vi) 04 mesas de reuniões circulares.
Projeto 2.9: Desenvolvimento do Setor Industrial, Agroindustrial e Marceneiro. Este Projeto está estruturado em três intervenções, (i) Implantação da Indústria de Granulado Escuro Brasileiro (GEB) no município de Sena Madureira/AC, (ii) Reforma e Adequação do Galpão da Fábrica de Processamento de Polpa de Fruta e Empacotamento de Farinha do município de Tarauacá/AC, e (iii) Aquisição de Equipamentos para o Frigorífico de Peixe no Município de Cruzeiro do Sul/AC.
Órgãos Responsáveis: SEICT
Principais ações realizadas:
- Implantação da Indústria de Granulado Escuro Brasileiro (GEB) no município de Sena Madureira/AC
- Construção da fábrica com capacidade de processamento de 150 (cento e cinquenta) toneladas de borracha natural/mês e gerando aproximadamente 100 (cem) empregos diretos.
- Reforma e Adequação do Galpão da Fábrica de Processamento de Polpa de Fruta e Empacotamento de Farinha do município de Tarauacá/AC.
- As obras foram concluídas no primeiro semestre de 2014, atualmente as unidades de empacotamento de farinha e processamento de polpa de frutas encontram-se em plena capacidade operativa, geram aproximadamente 70 empregos diretos.
- Aquisição de Equipamentos para o Frigorífico de Peixe no Município de Cruzeiro do Sul/AC
- O Frigorífico de Peixe está localizado no Núcleo Colonial Seringal Miritizal em Cruzeiro do Sul, no entanto, após discussões técnicas quanto a viabilidade do Frigorífico, chegou-se à conclusão que não haveria oferta de pescado para atender à demanda, onde decidiu-se realizar um processo de concessão do referido imóvel para uma indústria acreana de processamento de frutas através da Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado do Acre.
Projeto 2.10: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Acessibilidade para as Bibliotecas Públicas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Órgãos Responsáveis: FEM
Principais ações realizadas:
- Aquisição de 2.923 unidades de mobiliários.
Projeto 2.11: Ampliação do Parque do Tucumã.
Órgãos Responsáveis: SEINFRA
Principais ações realizadas:
- Ampliação das áreas de recreação do Parque do Tucumã.
Projeto 2.12: Modernização Tecnológica e da Infraestrutura do Ministério Público Estadual.
Órgãos Responsáveis: MPE
Principais ações realizadas:
- Serviços realizados no Bloco A e B: pavimento térreo, 1º e 2º piso; anexo térreo 1: infraestrutura no forro e no backbone (Estrutura para Rede de computadores), foi realizado serviço de reestruturação da rede lógica no edifício sede do Ministério Público do Estado do Acre em Rio Branco;
- Elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetônicos das instalações físicas do Ministério Público nos municípios de Sena Madureira, Brasiléia, Plácido de Castro e Feijó assim como todas as planilhas que compõem os projetos.
Projeto 2.13: CONTRAPARTIDA DO CONTRATO SANEAC – Nº 12.2.1384.1.
Órgãos Responsáveis: SEPLAG
Principais ações realizadas:
- Pavimentação com rede de água e drenagem de ruas urbanas nos bairros da Cidade Nova, Comara, Loteamento Praia do Amapá, Quinze e Vitória, no município de Rio Branco
- Pavimentação com rede de água e drenagem de ruas urbanas nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Sena Madureira
- Supervisão e gerenciamento de obras de Saneamento Integrado
- Elaboração de projetos executivos para infraestrutura urbana nos bairros Bahia Velha, Caladinho, Jardim América, Cidade Nova, Comara, Quinze, Portal da Amazônia, Loteamento da Praia do Amapá,Benfica, Jardim Brasil/Joafra 1, Irineu Serra, Santa Maria, Loteamento Jaguar e Conjunto Paulo César de Oliveira
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Fortalecimento e Fomento a Pequenos Empreendimentos;
Projeto 2.19: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para atender as Unidades de Saúde do Estado do Acre.
Órgãos Responsáveis: SESACRE
Principais ações realizadas:
- Aquisição de um total de 105 equipamentos diversos e mobiliários (hospitalares e lavanderia), a fim de contemplar todas as Unidades de Saúde do Estado do Acre, favorecendo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a estruturação das Redes de Atenção à Saúde nos três níveis de assistência (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade).
Projeto 2.20: Reforma e Ampliação do Prédio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município de Rio Branco.
Órgãos Responsáveis: SESACRE
Principais ações realizadas:
- O prédio do SAMU, foi totalmente reformado e ampliado até outubro/2016, com intuito de receber novos serviços de saúde. Atualmente o prédio conta com sete ambulâncias, sendo duas de suporte avançado e cinco de suporte básico. Entre médicos, enfermeiros, técnicos, motoristas e apoio, a unidade em Rio Branco conta com 120 profissionais envolvidos em suas operações. Com a reforma e ampliação da sede, a estrutura passou a abrigar também o Complexo Regulador, a Central de Urgência e a Central de Cirurgia. Além disso, o programa Melhor em Casa e o Núcleo de Educação em Urgência também passam a atuar na unidade.
Projeto 2.21: Construção, Reforma e Ampliação das Promotorias de Acrelândia e Brasiléia. MPE – AC.
Órgãos Responsáveis: MPE
Principais ações realizadas:
- Execução de serviços adicionais da obra de construção do Centro de Gestão Administrativo da Promotoria de Acrelândia
- Reforma da Promotoria de Justiça de Brasiléia.
Projeto 2.24: Execução da Infraestrutura (2ª Etapa) e Construção de Calçadas nas Áreas Institucionais do Conjunto Habitacional “Cidade do Povo”.
Órgãos Responsáveis: SEINFRA
Principais ações realizadas:
- Implantação da infraestrutura básica, e, construção de calçadas nas Áreas Institucionais.
Projeto 2.24: Execução da Infraestrutura (2ª Etapa) e Construção de Calçadas nas Áreas Institucionais do Conjunto Habitacional “Cidade do Povo”.
Órgãos Responsáveis: SEINFRA
Principais ações realizadas:
- Implantação da infraestrutura básica, e, construção de calçadas nas Áreas Institucionais.
Projeto 2.29: Revitalização do Distrito e Parque Industrial de Rio Branco.
Obs: Obra em fase de contratação, com previsão de início em abril de 2021.
Órgãos Responsáveis: SEICT
Principais ações a serem realizadas:
- Implantação do Pórtico de Entrada, Guarita e Muros dos Limites do Parque Industrial de Rio Branco-AC
Projeto 2.30: Pavimentação de vias públicas e Construção de calçadas públicas.
Obs: Obra em fase de homologação, com previsão de início em abril de 2021.
Órgãos Responsáveis: SEINFRA
Principais ações a serem realizadas:
- Pavimentação de vias públicas e Construção de calçadas públicas nos Bairros Benfica, Boa Vista/Sobral, Canaã e Portal da Amazônia – Município de Rio Branco.
Projeto 2.31: Gerenciamento e Monitoramento dos Contratos Firmados com o BNDES.
Obs: Em execução..
Órgãos Responsáveis: SEPLAG
Principais ações a serem realizadas:
Contratação de consultoria para apoio técnico à Unidade de Gestão dos Contratos Firmados com o BNDES.
Instrumentos legais e datas importantes
Autorização do Poder Executivo – Lei Estadual nº 2.566 de 13 de julho de 2012, e Lei Estadual nº 2.600 de 12 de setembro de 2012.
Contrato Nº 12.2.1318.1
Data da assinatura: 17/12/2012.
ORÇAMENTO
Valor Contratado (BNDES): R$ 383.202.882,73
Contrapartida (Estado do Acre): R$ 0,00
Rendimentos Financeiros: R$ 19.508.855,91 (até 31/12/2021)
Total: R$ 402.711.738,64
EXECUÇÃO
Até 31/12/2021, foram executados R$ 379.634.778,12 do valor contratado, correspondendo a 99,1%. Assim como, R$ 18.107.549,34 de recursos de rendimentos financeiros (92,8% executados).
O Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Acre – SANEAC, é uma operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no dia 7 de fevereiro de 2014, conforme contrato Nº 12.2.1384.1, com o objetivo de promover a melhoria do sistema de abastecimento de água com a ampliação da capacidade de fornecimento de água tratada, a coleta e o tratamento de esgotos sanitários à população em geral dos municípios do estado, com vista a atingir a universalização dos serviços de saneamento e o controle da poluição dos recursos hídricos em 16 (dezesseis) municípios através da implantação de infraestrutura relacionada aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário (somente na capital).
O Programa envolve apenas o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA.Estrutura de Programa
O SANEAC está estruturado em Subcrédito Único, que se desdobra em 4 componentes. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada componente e principais metas realizadas por subcomponente.
Dividido em três (03) intervenções.
Principais ações realizadas:
Intervenção I.1 – Pavimentação com Rede de Água, Esgoto e Drenagem de Ruas Urbanas nos Bairros Cidade Nova, Comara, Loteamento Praia do Amapá, Quinze e Vitória, no Município de Rio Branco
- 44 ruas beneficiadas, totalizando 7,656 km em 05 bairros.
- 685 ligações de água.
- 801 ligações de esgoto.
Intervenção I.2 – Pavimentação com Rede de Água, Esgoto e Drenagem de Ruas Urbanas em 24 bairros no Município de Rio Branco
- 288 ruas beneficiadas, totalizando 75,002 km em 22 bairros.
- 246 ligações de água.
- 796 ligações de esgoto.
- 21 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE´s
- 16 Estações de Tratamento de Esgoto – ETE´s
]Intervenção I.3 – Pavimentação com redes de água, esgoto e drenagem de ruas urbanas nos loteamentos João Carlos e Luiz Israel de Lira, no Município de Rio Branco
- 30 ruas beneficiadas, totalizando 5,915 km em 02 loteamentos.
- 483 ligações de água.
- 653 ligações de esgoto.
- 01 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE´s
- 03 Estações de Tratamento de Esgoto – ETE´s
Dividido em três (03) intervenções.
Intervenção II.1 – Pavimentação com Rede de Água e Drenagem de Ruas Urbanas nos Municípios de Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Sena Madureira
- 273 ruas beneficiadas, totalizando 56,4 km em 05 municípios.
- 132,89 m de ligações de água.
- 603,00 m de rede de drenagem.
Intervenção II.2 – Pavimentação com Rede de Água e Drenagem de Ruas Urbanas nos Municípios de Bujari, Porto Acre, Tarauacá e Xapuri
- 82 ruas beneficiadas, totalizando 77.674,46 m em 04 municípios.
- 626,70 m de ligações de água.
- 379,00 m de rede de drenagem.
Intervenção II.3 – Pavimentação com Rede de Água e Drenagem de Ruas Urbanas nos Municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Feijó e Plácido de Castro/Vila Campinas
- 98 ruas beneficiadas, totalizando 33,28 km em 04 municípios.
- 428 m de ligações de água.
- 625 m de rede de drenagem.
Dividido somente em uma intervenção.
Principal ação realizada:
Intervenção III.1 – Supervisão e Gerenciamento de Obras de Saneamento Integrado
- Contratação de uma empresa de consultoria para apoio técnico ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA;
Dividido em duas (02) intervenções.
Principais ações realizadas:
Intervenção IV.1 – Elaboração de Projetos Executivos para Infraestrutura Urbana nos Bairros Bahia Velha, Caladinho, Jardim América, Cidade Nova, Comara, Quinze, Portal da Amazônia, Loteamento Praia do Amapá, Benfica, Jardim Brasil/Joafra 1, Irineu Serra, Santa Maria, Loteamento Jaguar e Conjunto Paulo César de Oliveira
- Contratação de uma empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia para implantação de infraestrutura dos seguintes serviços de terraplagem, pavimentação, esgotamento, drenagem, rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, sinalização viária e urbanização.
Intervenção IV.2 – Elaboração de Projetos Executivos para Infraestrutura Urbana em 16 Bairros no Município de Rio Branco
- Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia para implantação de infraestrutura dos seguintes serviços de terraplanagem, pavimentação, esgotamento, drenagem, rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, sinalização viária e urbanização, nos bairros Distrito Industrial/Mocinha Magalhães, Embratel, Loteamentos Isaura Parente/Residencial Iolanda, Luiz Ângelo/José Firmino/Santa Maria, Loteamentos Boa Vista, Girassol, São Francisco, Eldorado, Loteamento Morada da Paz, Jardim Macauã, Jorge Kalume, Israel Lira, Bairros Canaã, Isaura Parente, Calafate/João Carlos no Município de Rio Branco.
Instrumentos legais e datas importantes
Autorização do Poder Executivo – Lei Estadual nº 2.568 de 13 de julho de 2012.
Autorização pela STN: Ofício nº 2053/2013/COPEM/SURIN/STN/MF-DF, de 13 de agosto de 2013.
Contrato Nº 12.2.1384.1
Data da assinatura: 07/02/2014.
Orçamento
Valor Contratado (integralmente de Fonte 500): R$ 240.662.000,00
Contrapartida (Estado do Acre): R$ 0,00, no entanto, fez-se necessário R$ 27.311.563,87 do PROINVESTE (contrapartida), o qual não estava previsto no contrato.
Total: R$ 267.973.563,87.
Execução
Até 31/12/2020, foram executados R$ 208.256.998,83 do valor contratado, correspondendo a 86,5%. Além dos recursos da operação, foram utilizados R$ 27.311.563,87 do PROINVESTE (contrapartida), o qual não estava previsto no contrato.
O Projeto CAR Acre, vem sendo executado por meio do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável nº 13.2.1114.1, celebrado entre o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, por intermédio do Fundo Amazônia, e o Estado do Acre, cujo objetivo é apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA no Estado do Acre.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), juntamente com o Programa de Regularização Ambiental (PRA), configuram-se como importantes ferramentas de planejamento de propriedades rurais e de recuperação de áreas degradadas.
O público-alvo do projeto é constituído principalmente por proprietários ou posseiros de imóveis da agricultura familiar com até quatro módulos fiscais localizados nas zonas rurais de todos os 22 municípios do Acre, abrangendo uma área de cerca de 9 milhões de hectares. Também serão beneficiados pelo projeto o Governo do Estado do Acre e os médios e grandes proprietários rurais, pelas ações de adequação da base normativa acompanhado da melhoria da infraestrutura e capacitação de servidores públicos.
O Programa é Executado apenas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.
componentes de Programa
O projeto está estruturado em quatro componentes. O primeiro trata da adequação da base legal estadual, que tem como objetivo a adequação do arcabouço técnico e jurídico para a implementação do CAR e do PRA no estado do Acre. O segundo é o aprimoramento da infraestrutura e capacitação dos órgãos ambientais e de assistência técnica estaduais para a implantação e gerenciamento do CAR e do PRA. O terceiro e quarto componentes se referem a promoção e o apoio à inscrição no CAR e adesão ao PRA, respectivamente.
Obs: Não houve desembolso financeiro com recursos do Fundo Amazônia neste componente.
Principais ações realizadas:
- No ano de 2014 foi publicado o Decreto Estadual nº 7.734, de 06 de junho de 2014, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural – CAR no Estado do Acre.
- Em 2017, foi publicada a Lei Estadual nº 3.349 de 18 de dezembro, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre – PRA-Acre.
- Este marco regulatório foi resultado de um amplo debate técnico e político com instituições públicas, não governamentais e entidades representativas, sendo, inclusive, submetido à apreciação do colegiado formado pelos Conselhos de Meio Ambiente, Floresta e Desenvolvimento Rural Sustentável.
- Em 2018, foi publicado o Decreto Estadual nº 9.025, de 04 de junho de 2018, que regulamenta a Lei Estadual nº 3.349/2017 que institui o PRA-Acre; e a Resolução Conjunta CEMACT/CFE/CEDRFS nº 01, de 18 de junho de 2018, que aprova a Matriz de Recomposição Florestal e a Lista de Espécies indicadas para a Recomposição Florestal como referência técnica para formulação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADA’s no âmbito do PRA-Acre.
Estas atividades foram desenvolvidas com apoio da Procuradoria Geral do Estado – PGE, e outros parceiros, que apesar de não ter ocorrido desembolsos com recursos do Fundo Amazônia, considera-se como realizada perante os objetivos do Projeto.
Principais ações realizadas:
- Desenvolvimento do sistema para CAR e PRA
- Desenvolvido o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Acre – SICAR-Acre, cuja arquitetura de solução tecnológica envolve: (i) Módulo de Inscrição acoplado a Ferramenta Receptora Local; (ii) Módulo de Suporte a Análise dos Imóveis Rurais; (iii) Módulo de Suporte ao Monitoramento Ambiental; (iv) Módulo de Suporte ao PRA; (v) Módulo de Suporte a Gestão da Informação e Relatórios Gerenciais; e, (vi) Módulo de Segurança e Auditoria.
- Construção da Base Cartográfica Digital
- No ano de 2015 foi realizada a coleta dos pontos de controle de campo, que se constitui no produto sobre o qual se estabelece a Base Cartográfica Digital. Assim como concluído o produto referente ao processamento digital de imagens de satélite e mosaicagem de cenas que juntamente com os pontos de controle de campo, representa 80 % da construção da Base Cartográfica Digital.
- Em 2016, os produtos referentes a Base Cartográfica Digital foram concluídos, e integrados com o Módulo de Suporte a Análise do CAR.
- No ano de 2017 a Base Cartográfica Digital Temática foi entregue e integrada ao Módulo de Suporte a Análise dos Imóveis Rurais.
- No ano de 2018 foi entregue o Sistema de Informação Geográfica WEB para gestão e publicação da Base Cartográfica Digital Temática, concluindo, portanto, o desenvolvimento da Base Cartográfica Digital no âmbito do Projeto CAR Acre.
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos
- Foi adquirido uma lista de maquinas e equipamentos de informática e um veículo com objetivo de prover as condições básicas de funcionamento do “Escritório do CAR”, órgão interinstitucional para a gestão compartilhada, entre a SEMA e IMAC, do CAR e PRA, e responsável pela gestão do Projeto CAR Acre.
- Aquisição de material de expediente
- Foi adquirido uma lista de materiais de expediente com objetivo de prover as condições básicas de funcionamento do “Escritório do CAR”, órgão interinstitucional para a gestão compartilhada, entre a SEMA e IMAC, do CAR e PRA, e responsável pela gestão do Projeto CAR Acre.
Principais ações realizadas:
- Implantação de 22 (vinte e dois) Postos de Atendimento Fixo que funcionam regularmente de segunda a sexta-feira das 08h às 18h, nas cidades de Rio Branco; Cruzeiro do Sul; Brasiléia; Feijó; Tarauacá; Sena Madeira; Porto Acre; Bujari; Acrelândia; Rodrigues Alves; Capixaba; Epitaciolândia; Mâncio Lima; Xapuri; Senador Guiomard; Assis Brasil; Marechal Thaumaturgo; Plácido de Castro; Porto Walter; Manoel Urbano e Humaitá.
- Foram formadas 4 (quatro) equipes itinerantes de atendimento, composta por 10 profissionais cada uma, e distribuídas em todas as regionais do Estado, cujo trabalho consistiu em promover as inscrições no CAR em locais mais próximos ao produtor rural, considerando um itinerário previamente planejado.
- Ações de comunicação social, de forma a ampliar o acesso à inscrição no CAR.
- Foi estabelecido também um formato de atendimento denominado de “busca ativa”, sendo uma metodologia especifica para atendimento do produtor que não consegue identificar os vértices de sua propriedade ou posse, neste caso, portanto, a equipe contratada pelo Estado se dirigiu ao respectivo lote não identificado para colher as coordenadas georreferenciadas e assim efetuar a sua inscrição.
- Realizadas inscrições no chamado CAR perimetral, que consiste no cadastro do perímetro de Projetos de Assentamento diferenciados, onde não há uma definição dos limites de lotes individuais.
- No período compreendido entre 05 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2019, foram realizadas 54.530 inscrições, representando mais de 12,9 milhões de hectares inscritos no CAR do Estado do Acre. Deste total, 52.611 são cadastros de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais, representando mais de 5,9 milhões de hectares, onde 47.219 cadastros receberam apoio do Projeto CAR Acre, representando cerca de 5,6 milhões de área cadastrada.
Principais ações realizadas:
- Implantação de 7 (sete) Postos de Atendimento Fixo que funcionam regularmente de segunda a sexta-feira das 08h às 18h, nas cidades de Rio Branco; Cruzeiro do Sul; Brasiléia; Feijó; Tarauacá; e Sena Madeira, dando suporte aos proprietários ou possuidores de imóveis rurais a efetuarem sua adesão ao PRA-Acre.
- Produção de um vídeo institucional com proposito de estimular a adesão ao PRA e difundir informações úteis sobre o assunto aos proprietários ou possuidores de imóveis rurais.
- Até o dia 31/12/2019, já foram realizadas as análises ambientais de 10.398 imóveis rurais inscritos no CAR, abrangendo uma área total analisada de 1.385.615,88 hectares, que sem seguida serão incorporados ao processo de adesão ao PRA-Acre e celebração do respectivo Termo de Compromisso Ambiental – TCA.
Instrumentos legais e datas importantes:
Autorização do Poder Executivo – Lei Estadual nº 2.743 de 08 de novembro de 2013.
Contrato Nº 13.2.1114.1
Data da assinatura: 13/11/2013.
Orçamento
Valor Contratado (BNDES): R$ 16.838.000,00
Contrapartida (Estado do Acre): R$ 0,00
Total: R$ 16.838.000,00
Execução
Até 31/12/2020, foram executados R$ 11.916.484,48 do valor contratado, correspondendo a 70,8%.
