O Projeto Progestão, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Banco Mundial, visa promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública brasileira por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais.

Com um investimento total de 45 milhões de dólares, sendo US$ 40 milhões provenientes do Banco Mundial e US$ 5 milhões como contrapartida do governo estadual, o Progestão Acre terá uma duração de cinco anos. Seu principal objetivo é melhorar a eficiência na gestão de recursos públicos. Ademais, o Projeto visa modernizar e estruturar de processos, sistemas e ferramentas para as principais funções e elementos de gastos dos governos estaduais, estando dividido em três componentes principais.

O Componente 1 – Sistemas de Gestão para todo o Governo possui foco em seis áreas da gestão central do governo, sendo eles gestão de recursos humanos, pensões, compras, gestão de investimentos públicos, empresas estatais e gestão de ativos, com proposta modernizar e otimizar processos administrativos transversais no governo estadual, promovendo maior eficiência, transparência, controle e fiscalização.

Para além da gestão central, o Progestão Acre dedica atenção especial a três setores estratégicos em seu Componente 2 – Sistemas de Gestão Estratégicos para as Setoriais: saúde, educação e assistência social. A escolha dessas áreas se baseou em critérios rigorosos, como alinhamento estratégico com os objetivos do programa, capacidade de implementação das reformas e impacto positivo nos beneficiários.

O Componente 3 – Gestão do Projeto e da Mudança apoia a coordenação e supervisão geral do programa, bem como a efetiva adesão dos usuários às novas ferramentas e processos, impulsionando a eficiência, a produtividade e a qualidade nas instituições públicas envolvidas no processo.

A Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) lidera a implementação do Projeto, com a responsabilidade de gestão geral, visando assegurar a efetiva execução das ações propostas. Participam ainda outras sete entidades como coexecutoras, a saber: a Secretaria de Estado de Administração (SEAD), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE), Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEASDH) e Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE).

Na SEPLAN foi criada a Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre (UGP/ Progestão Acre), por meio do Decreto nº 11.440, de 19 de março de 2024, para coordenar e executar os aspectos de natureza operacional da implementação do Projeto. A UGP tem por objetivo principal coordenar, administrar, supervisionar e apoiar a execução do Progestão Acre com base no Contrato de Empréstimo firmado entre o Estado do Acre e o BIRD. 

O projeto tem como principais beneficiários as secretarias e órgãos envolvidos, impulsionando uma transformação profunda em suas estruturas. Espera-se que essas instituições, juntamente com seus funcionários, experimentem aperfeiçoamentos significativos nos sistemas de gestão de serviços e finanças públicas, resultando em informações de maior qualidade embasando decisões estratégicas com mais assertividade e agilidade, impulsionando a afetividade das ações, além de capacidades técnicas aprimoradas na utilização desses dados, otimizando processos e gerando valor.

O Progestão Acre não se limita a um conjunto de ferramentas tecnológicas. É um catalisador de transformação, impulsionando a modernização da gestão pública e a construção de um governo mais eficiente, transparente e focado no cidadão.