O Estado do Acre ainda apresenta muitos desafios a serem vencidos, principalmente nos seguintes temas: saneamento básico, a mobilidade e a infraestrutura viária e urbana. Deste modo, o Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre – PROISA vislumbra solucionar os seguintes problemas vivenciados na capital Rio Branco:

• Interligação insuficiente entre bairros separados pelo Rio Acre;

• Erosão de margens do Rio Acre e falta de atracadouros de pequeno porte;

• Grande concentração de tráfego nas principais vias do centro da cidade.

As ações do Programa estão todas enquadradas no eixo de Infraestrutura para o Desenvolvimento do Plano Plurianual 2020-2023. Este eixo contempla uma área de construção de estratégias ligadas ao desenvolvimento econômico, social e territorial, transformando as ações do governo em políticas públicas por meio de serviços de engenharia, obras, saneamento, habitação, gestão do trânsito, regulação, direcionadas ao desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural proporcionando serviços públicos de qualidade à sociedade.

Na busca de superar os desafios propostos pelo PROISA, o Governo do estado do Acre firmou parceria com o FONPLATA através de uma Operação de Crédito  que está em negociação com instituições nacionais (Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais – SAIN) e internacionais (FONPLATA) no valor de US$ 48.750.000,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e cinquenta mil dólares) sendo US$ 39.0000,000,00 (trinta e nove milhões de dólares) oriundos do FONPLATA (80%) e US$ 9.750.000,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta mil dólares) de contrapartida, sob a responsabilidade  do Estado do Acre (20%). 

O FONPLATA é um Banco de Desenvolvimento formado por cinco países: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, cuja principal missão é apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público.

O objetivo do FONPLATA é contribuir para reduzir as disparidades socioeconômicas e privilegiar a complementariedade e a sinergia dos esforços das instituições de desenvolvimento nacional, assim como de outras agências de desenvolvimento, através de projetos de média e pequena dimensões para serem realizados em delimitados espaços geográficos.

O PROISA tem como objetivo a) Reduzir o tempo de deslocamento de pessoas e cargas entre o Bairro XV com a Regional da Baixada em Rio Branco; b) Melhorar a mobilidade urbana; c) Reduzir os riscos de desabamento das edificações nas margens do rio Acre; e d) Promover o desenvolvimento integrado da região sob intervenção.

O Programa tem previsão de cinco anos de execução (2023 a 2027) e englobará as seguintes grandes obras:

1- Construção da ponte de interligação do Bairro XV com a Regional da Baixada em Rio Branco:

Obra de arte especial a ser construída em concreto armado, com o seu vão central com vigas protendidas pelo método de balanços sucessivos. A seção-tipo do pavimento é composta por duas faixas de 3,5 para cada sentido de fluxo, guarda rodas, passarela de 1,85m e guarda-corpo, totalizando 19,30m de largura e 300 metros de extensão.

2 – Urbanização com Contenção das Margens do Rio Acre em Rio Branco “Orla de Rio Branco”

Contenção da encosta com estruturas de concreto simples confinadas em bolsas específicas para o uso, de acordo com dimensionamento geotécnico.

Aterro em material granular com intuito de aumentar a área útil para urbanização.

Urbanização com calçamento para pedestres em concreto simples com diagramação artística, quiosques para comércio em estrutura de concreto armado e alvenaria de vedação.

Construção de uma passarela com estrutura mista de concreto e metálica, com extensão de 110m e 4,50m de largura.

Por fim, esta intervenção contempla também a construção de um terminal de transbordo e rampa atracadouro com acesso para embarque e desembarque seguro das embarcações de pequeno e médio porte e escoamento da produção. O Atracadouro será composto por lajes contínuas, em concreto armado, com espessura de 20cm com lastro de concreto, ancorada sobre vigas de concreto armado, ancoradas em blocos de coroamento, fixada em fundação profunda, em estaca cravada trilho TR-45, com um comprimento inclinado de 25,00m (inclinação máxima de 14%) e largura de 5,00 m, que ligará o rio com as vias internas, de chegada e saída dos veículos, bem como, o estacionamento de aguardo. O terminal será construído em 01 pavimento, com estrutura convencional, composta de fundações rasas (sapatas), pilares, cintas e vigas, em concreto armado moldado (in loco) e lajes pré-moldadas. Trata-se de edificação de planta quadrada, medindo 7,5m x 7,5m, com área de 56,25m², construída em alvenaria de blocos de concreto, com cobertura em estrutura de madeira.

3- Implantação do Arco Metropolitano de Rio Branco

O Programa contempla a 1ª Etapa do Arco Metropolitano de Rio Branco/Acre, o qual prevê a execução dos serviços de pavimentação com terraplanagem, drenagem, passeio público, sinalização viária e iluminação. A obra abrange uma extensão total de 21,3 km, com 12,31 km – trecho BR-364/Estrada do Quixadá e 9 km – trecho BR 364/AC-40.

Esta etapa contempla a via com seção-tipo de estrutura granular e capa asfáltica com canteiro central de 1,5m, duas faixas de rolamento de 3,6m (para cada sentido), acostamento de 2 m, ciclofaixa de 1,5 m e calçada de 2m, totalizando uma plataforma de 27,90m. A drenagem superficial será composta por sarjetas, meio-fio e valetas laterais. As transposições de talvegue serão por meio de bueiros celulares e tubulares, de acordo com a vazão de cada bacia.

O trecho compreende ainda a construção de uma ponte sobre o Rio Acre com cerca de 250m de extensão e 15,60m de largura, vão principal de 120m e sistema construtivo em Balanços Sucessivos.

Anexos:

1_Carta consulta SAIN Nº 60752

2_Resolução COFIEX Nº 25, de 7 de Abril de 2022