- Da Redação
- 11 mai 2026
- 09:52
Por Denes da Costa Freitas*
Resumo
Este artigo analisa a governança pública aplicada à condução de planos de desenvolvimento de longo prazo em unidade federativa amazônica, com ênfase na coordenação federativa e territorial. Parte-se do pressuposto de que a complexidade institucional da Amazônia, marcada pela incidência simultânea de instrumentos de planejamento, investimentos multissetoriais, competências concorrentes e atuação de diferentes níveis de governo, exige arranjos de governança capazes de conferir direção, coerência e continuidade à ação estatal. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de natureza analítico-explicativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como eixo principal o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União e sua distinção entre governança e gestão. O estudo clarifica os conceitos de poder, governo, governabilidade, governança e gestão, e sustenta que os planos de desenvolvimento de longo prazo, em escala nacional, regional e estadual, funcionam como peças estruturantes de governança, por condensarem visão de futuro, prioridades estratégicas e diretrizes superiores de atuação. Em contrapartida, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são compreendidos como instrumentos de gestão governamental, voltados ao desdobramento programático, orçamentário e operacional dessas diretrizes. Defende-se, ainda, que as instâncias do sistema de governança devem ser formalmente institucionalizadas para avaliar, direcionar e monitorar a articulação entre instrumentos de longo, médio e curto prazo, e que o governo federal, à luz da perspectiva de Centro de Governo, deve atuar no território de modo coordenado com estados e municípios, participando das instâncias interfederativas de governança para alinhar políticas públicas, investimentos e prioridades estratégicas. O artigo conclui propondo diretrizes operacionais para o desenho dessa arquitetura de governança multinível.
Palavras-chave: Governança pública; federalismo; planejamento de longo prazo; centro de governo; Amazônia.