Fundo de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Acre
Legislação
LEI Nº 1294, DE SETEMBRO DE 1999
Ementa
Institui o Conselho e cria o Fundo de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Acre e dá outras providências.
Objetivos
Fica constituído o Fundo de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Acre, de contabilidade específica e de uso exclusivo no desenvolvimento dos objetivos preconizados na presente Lei.
Público Alvo
Constitui e integra o Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre
Órgãos
Secretaria de Estado de Educação – SEE
Área Temática
Cultura