Fundo Estadual de Fomento à Cultura - FUNCULTURA
Legislação
LEI Nº 2.312, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
Ementa
Institui o Sistema Estadual de Cultura do Acre, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PRECULT, cria o Fundo Estadual de Fomento à Cultura – FUNCULTURA, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura e dá outras providências.
Objetivos
Fica criado o Fundo Estadual de Fomento à Cultura – FUNCULTURA, instrumento de financiamento das políticas públicas estaduais de cultura, de natureza contábil especial.
Órgãos
Secretaria de Estado de Educação – SEE
Área Temática
Cultura