Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica
Legislação
LEI Nº 4.618, DE 24 DE JULHO DE 2025
Ementa
Institui a Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado.
Objetivos
Fica instituída a Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado, com o objetivo de promover a inclusão social e o bem-estar desses jovens através do esporte
Público Alvo
Crianças e Adolescente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Área Temática
Turismo, Desporto e Lazer