Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Alfabetiza Acre, por meio do qual o Governo do Estado do Acre, em regime de colaboração, prestará assistência técnica, pedagógica e financeira aos Municípios que aderirem ao Programa.

O Programa Alfabetiza Acre tem como premissa consolidar a aprendizagem e melhorar os indicadores educacionais dos estudantes matriculados nas redes públicas estadual e municipais de ensino, promovendo o desenvolvimento das competências de leitura e escrita, adequadas a cada faixa etária e nível de escolaridade, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular e no Currículo de Referência Único do Acre.