Programa Câmbio Verde
Legislação
LEI Nº 4.622, DE 24 DE JULHO DE 2025
Ementa
Institui o Programa Câmbio Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental, por meio da troca de resíduos recicláveis por alimentos, no Estado.
Objetivos
O Programa possui caráter permanente e tem como objetivo estimular a população acreana, em situação de vulnerabilidade social, a participar da coleta seletiva de resíduos e contribuir para segurança alimentar da população.
Público Alvo
População em situação de vulnerabilidade social.
Área Temática
Segurança Alimentar / Meio Ambiente