Programa Combate a Gravidez Precoce – Adolescente Consciente
Legislação
LEI Nº 4.580, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Combate a Gravidez Precoce – Adolescente Consciente” no Estado.
Objetivos
O Programa Combate a Gravidez Precoce – Adolescente Consciente, tem por objetivo a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas dos riscos da gravidez precoce, visando contribuir para a redução da sua incidência, inclusive com a implantação de métodos contraceptivos reversível de ação prolongada de Etonogestrel no Estado.
Público Alvo
Adolescentes
Órgãos
Secretaria de Estado de Educação – SEE
Área Temática
Educação / Saúde