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Seplan – Acre

Programa Combate a Gravidez Precoce – Adolescente Consciente

Legislação

LEI Nº 4.580, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Combate a Gravidez Precoce – Adolescente Consciente” no Estado.

Objetivos

O Programa Combate a Gravidez Precoce – Adolescente Consciente, tem por objetivo a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas dos riscos da gravidez precoce, visando contribuir para a redução da sua incidência, inclusive com a implantação de métodos contraceptivos reversível de ação prolongada de Etonogestrel no Estado.

Público Alvo

Adolescentes

Órgãos

Secretaria de Estado de Educação – SEE

Área Temática

Educação / Saúde