Programa de Defesa Pessoal para Mulheres
Legislação
LEI Nº 4.621, DE 24 DE JULHO DE 2025
Ementa
Institui o Programa de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica.
Objetivos
O programa terá como objetivos, oferecer cursos específicos e gratuitos de defesa pessoal para mulheres que se encontrem em situação de vulnerabilidade social ou que sejam vítimas de violência doméstica, visando o fortalecimento da autoconfiança, segurança e proteção.
Público Alvo
Mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica
Órgãos
Secretaria de Estado da Mulher – SEMULHER, Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer – SEEL
Área Temática
Gênero / Justiça e Segurança Pública