Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde - PMEV
Legislação
LEI Nº 4.646, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Ementa
Cria o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde – PMEV no Estado.
Objetivos
Fica criado o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde – PMEV, com o objetivo de criar oportunidades de trabalho e promoção do empreendedorismo sustentável.
Público Alvo
Micro e Pequenos Empreendedores.
Área Temática
Meio Ambiente / Política Econômica