A Consulta Popular, inclusiva e participativa, é um importante instrumento que visa trazer a população para mais perto da gestão pública!
Como irá funcionar? É simples, a população, por meio dos formulários, elege parte dos investimentos e serviços que constarão no Orçamento do Estado de 2025, e que irá atender prioridades de interesse do Estado.
O Processo
A Consulta Popular tem início com a abertura do prazo para a escolha das propostas no Site. Lá, o governo apresenta as metas e objetivos do PPA 2024/2027 prontas para o cidadão votar.
Todo o processo finaliza com a inclusão no sistema das prioridades escolhidas e aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA/2025).
Como participar
Podem participar brasileiros e estrangeiros, estes precisam estar em situação regular no país.
As propostas passarão por análise técnica. Atendidos todos os critérios estabelecidos, serão inclusas no PLOA/2025 e ficarão disponíveis neste mesmo endereço – seplan.ac.gov.br/consulta-popular.
Calendário – Cronograma com as fases
Fase 1
Abertura do prazo para votação das prioridades pelo site da Consulta Pública
Fase 2
Análise técnica das prioridades
Fase 3
Divulgação da lista de prioridades elegíveis
Fase 4
Divulgação pública das prioridades que podem compor a LOA
Perguntas e Respostas
A Consulta Pública do Estado do Acre é um instrumento de promoção da cidadania ativa e de democracia participativa e voluntária com consulta popular aos cidadãos e pretende contribuir para uma maior sensibilização e envolvimento do cidadão, diretamente, na gestão pública, dando-lhes oportunidade de proporem e elegerem propostas de interesse local.
A participação na gestão pública local, através da Consulta Popular, tem como objetivos:
- Contribuir para a gestão pública de proximidade, adequando as políticas públicas as reais necessidade da população;
- Criar melhores condições para o exercício da cidadania participativa, ativa e responsável, tendo em vista o reforço da credibilidade das instituições e a melhoria da qualidade da própria democracia e das políticas públicas;
- Incentivar a interação entre o Governo do Estado e os cidadãos na busca de soluções que envolvem uma melhor distribuição do Orçamento Público para o desenvolvimento das áreas do território e dos grupos sociais mais vulneráveis.
Anualmente o Estado do Acre fará a Consulta Popular e no início do exercício seguinte o repasse das demandas aos órgãos executores que darão prioridade na execução dos projetos dentro do exercício.
A Consulta Popular incidirá sobre o território do Estado do Acre.
Podem participar todos os cidadãos brasileiros ou estrangeiros em situação regular no país.
A consulta Popular do Estado do Acre tem um caráter anual e está organizado com base em três ciclos:
- O ciclo de decisão corresponde ao processo de recebimento das prioridades eleitas, da análise técnica da sua viabilidade de execução;
- O ciclo de execução consiste na implementação, nomeadamente através da contratação de serviços ou empresas, monitoramento da execução orçamentária e financeira e a entrega dos projetos na localidade;
- O ciclo de avaliação compreende em incluir a avaliação dos resultados e dados dos valores gastos, impactos, propostas de melhoria para edições subsequentes e entrega do relatório de avaliação.
Pode obter informações adicionais e esclarecer dúvidas através do e-mail consultapopular.ac@ac.gov.br.