A Secretaria de Planejamento (Seplan) tem por principais atribuições coordenar, orientar, executar e formular estratégias para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Tem como finalidades institucionais o planejamento governamental (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
É responsável pelas funções de verificação, pesquisa e análise das fontes de recursos para o Estado, pela formulação de estratégias e implementação de políticas públicas nas áreas econômica e social. Promover e executar o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável do Estado do Acre (Agenda Acre 10 anos).
ATRIBUIÇÕES
I – Implantar e coordenar a metodologia de governança pública com o objetivo de garantir a execução das políticas prioritárias do Estado;
II – Orientar a elaboração e acompanhar a implementação e a avaliação das políticas públicas estaduais;
III – Coordenar a elaboração do Planejamento Estratégico, do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA;
IV – Coordenar a execução orçamentária dos programas, projetos e ações estratégicas do governo;
V – Promover, desenvolver, customizar, modernizar e coordenar o processo de integração de sistemas de planejamento, orçamento e finanças, de monitoramento de programas, de gestão de pessoas, de compras, aquisições e contratos, de patrimônio e arquivo geral do Poder Executivo.