Institucional
A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan Acre) desempenha papel estratégico institucional na coordenação do planejamento governamental e na promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado do Acre. Sua atuação institucional está voltada à organização das políticas públicas, à definição de diretrizes estratégicas e ao fortalecimento da gestão pública, garantindo maior eficiência, transparência e integração entre os órgãos da administração pública estadual.
A Seplan Acre atua como órgão central de planejamento, responsável por articular ações governamentais, subsidiar a tomada de decisão e promover o aperfeiçoamento da gestão pública. Por meio de instrumentos técnicos e estratégicos, contribui para o desenvolvimento equilibrado do estado e para a melhoria da qualidade de vida da população acreana.
Missão, Visão e Valores da Seplan Acre
A atuação institucional da Seplan Acre é orientada por princípios que norteiam suas ações e fortalecem sua identidade organizacional no âmbito da gestão pública.
Missão
Promover a governança estratégica e o planejamento público, contribuindo para o desenvolvimento regional sustentável do Acre.
Visão
Ser uma instituição de excelência na gestão do planejamento do estado e na indução do desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Valores
Transparência – Ética – Inovação – Compromisso com o Desenvolvimento – Respeito ao Servidor e ao cidadão – Credibilidade – Valorização do Servidor – Assertividade.
Atribuições conforme LC 419/2022 e suas alterações
De acordo com o Art. 24. Constituem áreas de competência da Secretaria de Estado de Planejamento:
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- I – planejamento, orçamento e desenvolvimento regional;
- II – coordenação da elaboração do planejamento estratégico e do plano plurianual;
- III – coordenação da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA;
- IV – execução orçamentária dos programas, projetos e ações estratégicas;
- V – operações de crédito e contratos com organismos internacionais e agência governamentais;
- VI – convênios e contratos de repasse relacionados à política de desenvolvimento socioeconômico;
- VII – política estabelecida para o Fundo de Desenvolvimento Sustentável – FDS;
- VIII – indicadores e dados oficiais do Estado.
Documentação e Informação Institucional
A Seplan Acre coordena e supervisiona as principais ferramentas de planejamento e orçamento do Governo do Acre, ferramentas essenciais que orientam a gestão pública e garantem transparência às ações governamentais, dentre as quais se destacam:
- Plano Estratégico de Governo
- Plano Plurianual 2024-2027
- Agenda Acre 10 anos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
Esses instrumentos fortalecem o planejamento governamental, promovem a transparência institucional e apoiam a tomada de decisão baseada em dados e evidências, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, integrada e orientada a resultados.