Fica instituída no Estado a política de conscientização e atenção integral à Saúde das Mulheres no climatério e na menopausa, que tem por objetivo propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento das mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental.

São objetivos da política de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa:

I – facilitar o acesso a medicamentos hormonais e não hormonais de forma gratuita pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS;

II – assegurar a realização de exames diagnósticos;

III – garantir o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às mulheres, desde o diagnóstico; e

IV – disponibilizar o tratamento contínuo e individualizado.