Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2026

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos do planejamento público, responsável por detalhar a previsão de receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro de um determinado ano. Elaborada com base nas diretrizes estabelecidas pela LDO e em consonância com o Plano Plurianual (PPA), a LOA viabiliza a execução das políticas públicas e das ações governamentais, garantindo que os recursos disponíveis sejam aplicados de forma responsável e eficiente. Este projeto reforça o compromisso com a transparência, o equilíbrio fiscal e o atendimento às prioridades da sociedade. Veja a seguir os documentos e anexos do Projeto LOA 2026:

Mensagem do Governador: Mensagem do Governador 2325
OSG: PLOA 2026 – OSG