Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para a Implementação do Projeto "Fortalecimento Institucional da Direção Geral de Medicamentos Insumos e Drogas - DIGEMID do Peru na Área de Vigilância Sanitária”
Legislação
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 de 1976
Ementa
“Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica (DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 de 1976)”
Objetivos
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Implementação do Projeto “Fortalecimento Institucional da Direção Geral de Medicamentos para a Implementação do Projeto “Fortalecimento Institucional da Direção Geral de Medicamentos Insumos e Drogas – DIGEMID do Peru na Área de Vigilância Sanitária”
Data
31/10/2011
Autoria
Ministério das Relações Exteriores
Eixos
Marcos Regulatórios, Serviços Migratórios Sanitários e Fitossanitários