Por Arinelson Morais
O mês de janeiro foi de intensa organização da nova estrutura do poder executivo do Estado, com as nomeações de gestores e técnicos que assumem os desafios na condução das secretarias e autarquias nos próximos 04 anos. Com o objetivo de preparar o ambiente de atuação dos novos gestores e técnicos que atuam nos projetos do Programa REM Acre – Fase II, a Unidade de Coordenação do Programa, pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta segunda-feira (30) um encontro de boas-vindas e ambientação do Marco Lógico do Programa REM Acre.
O objetivo principal é orientar sobre o papel de cada subexecutor dentro dos Subprogramas, as diretrizes da Repartição de Benefícios, os requisitos de Salvaguardas Socioambientais e o ajuste e adequação orçamentária para o ano de 2023.
O Programa REM Acre – Fase II entra em seu último ano de execução, exigindo maior eficiência nos cronogramas dos Projetos para acelerar as entregas pactuadas e aumentar a percepção dos benefícios nos territórios e nas populações atendidas pelo Programa, que envolvem agricultores, extrativistas e povos indígenas.
Para a Secretária Adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, a Seplan é responsável por articular e assessorar o fortalecimento de políticas públicas. “Momentos como esse são imprescindíveis para começarmos a caminhada muito mais alinhados e unidos, reforçando sempre o compromisso da gestão do Governador Gladson Cameli em integrar todas as políticas públicas em prol do desenvolvimento sustentável e da geração de empregos no Estado”, salientou.
O evento contou com a presença de mais de 40 participantes envolvendo todos os órgãos subexecutores do Programa no Estado do Acre, os órgãos parceiros do Governo Federal como Ibama, ICMbio, Incra e Funai e representantes da sociedade civil.
Para a coordenadora-geral do Programa REM, Roseneide Sena: “o Programa REM é de extrema importância para o desenvolvimento do Estado, especialmente neste momento em que o mundo retoma o olhar à Amazônia como um repositório de soluções para a questão climática”.
O ponto alto do evento foi a revisão conceitual do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais – SISA, estabelecido através da Lei 2.308/2010, demonstrando todo o arranjo institucional da governança para se chegar ao Programa REM Acre. Para o procurador do Estado, Rodrigo Neves, “o Programa REM é o resultado concreto do esforço do Acre no controle do desmatamento, sendo premiado, através da cooperação entre Alemanha e Reino Unido, com a remuneração pelo serviço ambiental que é a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), oriundas do desmatamento”.
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, para implementação de projetos voltados para a conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas. A sigla REM significa REDD Early Movers, em português REDD+ para pioneiros.
Estiveram presentes os representantes das secretarias de Estado de Comunicação (Secom); da Casa Civil (Secc); de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi); de Educação, Cultura e Esportes (See); de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur); de Produção e Agronegócio (Seprod); de Planejamento (Seplan); do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA); do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC); Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC); Instituto de Terras do Acre (Iteracre); Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac); da Fundação Txai; da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Acre (CDSA); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE).
