ORÇAMENTO SENSÍVEL AO GÊNERO – OSG
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Catálogo de Políticas Públicas
PROJETO POLICIAL MILITAR MIRIM
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PROJETO BOMBEIRO MIRIM
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PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA PRATICADA NAS DEPENDÊNCIAS ESCOLARES
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PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PESPDS 2021-2030
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POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL
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POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR
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POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NAS ESCOLAS DO ESTADO
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LEI DE INOVAÇÃO
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