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Seplan – Acre

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    Catálogo de Políticas Públicas do Estado do Acre

    Catálogo de Políticas Públicas

    Agrária e Agropecuária

    • 3 de novembro de 2026

    Programa de Agricultura Regenerativa para o Acre – PARA
    • 23 de junho de 2025

    Programa Estadual de Aquisição de Alimentos
    • 3 de janeiro de 2025

    PROGRAMA ESTADUAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO ACRE – PECAFES
    • 13 de agosto de 2024

    Política de Incentivo à Produção do Café de Qualidade
    • 13 de agosto de 2024

    POLÍTICA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CAFÉ DE QUALIDADE
    • 17 de dezembro de 2021

    ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM REPRODUTORES E MATRIZES DE ANIMAIS VACUNS, OVINOS, SUINOS E BUFALINOS
    • 13 de agosto de 2019

    PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIDADE DO AÇAÍ
    • 8 de janeiro de 2014

    PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
    • 17 de dezembro de 2008

    POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E DO CONSUMO DE MANDIOCA
    • 20 de outubro de 2008

    PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO FLORESTAL E AGROFLORESTAL FAMILIAR
    • 21 de dezembro de 2005

    PROGRAMA DE POLOS AGROFLORESTAIS E QUINTAIS AGROFLORESTAIS – PQA
    • 5 de março de 2001

    LEI DE TERRAS
    • 20 de julho de 1999

    PROGRAMA DE APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DAS PRAIAS DOS RIOS E DEMAIS CURSOS D´AGUA DO ESTADO DO ACRE
    • 5 de junho de 1999

    Fundo de Aval do Estado do Acre
    • 13 de janeiro de 1999

    SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL BRUTA DO ESTADO DO ACRE
    • 3 de dezembro de 1998

    BENEFÍCIOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS
    • 21 de janeiro de 1992

    POLÍTICA AGRÍCOLA DO ESTADO DO ACRE
    • 13 de dezembro de 1980

    FUNDO AGROPECUÁRIO ESTADUAL – FUNAGRO