FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FDCT
Legislação
LEI COMPLEMENTAR N. 128, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
D.O.E. N. 8.702, de 7.1.2004
*Modificada pela Lei nº 3.387, de 21 de Junho de 2018 e Leis Complementares nº 171, de 31 de Agosto de 2007; 191, de 31 de Dezembro de 2008; 215, de 07 de Julho de 2010; 222, de 28 de Fevereiro de 2011; 246, de 17 de Fevereiro de 2012; 255, de 14 de Janeiro de 2013.
Ementa
“Cria o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FDCT e de outras.”
Origem
Projeto de Lei Complementar n. 9/2003
Objetivos
Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FDCT, com o objetivo de amparar a pesquisa e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Acre, em todas as áreas do conhecimento.
Autoria
Poder Executivo
Órgãos
Conselho Superior do Fundo – CSF e pela Câmara Técnica-Administrativa; FAPAC;
Eixo
Desenvolvimento Social e Segurança Pública