O Plano de Contratações Anual – PCA é o instrumento de governança, elaborado anualmente, contendo todas as contratações que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, com o objetivo de racionalizar as contratações da Secretaria de Estado de Planejamento, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da respectiva lei orçamentária, nos termos do art. 45, do Decreto nº 11.363, de 22 de novembro de 2023.
Neste espaço é possível consultar o planejamento das contratações da Secretaria: