PROGRAMA DE APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DAS PRAIAS DOS RIOS E DEMAIS CURSOS D´AGUA DO ESTADO DO ACRE – Seplan – Acre

PROGRAMA DE APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DAS PRAIAS DOS RIOS E DEMAIS CURSOS D´AGUA DO ESTADO DO ACRE.

Legislação

LEI N. 1.290, DE 20 DE JULHO DE 1999

D.O.E. N. 7.577, de 27.7.1999

Ementa

“Dispõe sobre a criação do programa de aproveitamento agrícola das praias dos rios e demais cursos d’água do Estado do Acre.”

Origem

Projeto de Lei n. 9/1999

Objetivos

Art. 1º O Governo do Estado do Acre cria o Programa de Aproveitamento Agrícola de Praias do Estado do Acre.

Autoria

Deputado Luiz Gonzaga

Link

http://www.legis.ac.gov.br/detalhar/895

Eixo

Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas