Secretarias Executoras: SEINFRA, SEE e IEPTEC
O Programa de Financiamento das Contrapartidas do PAC tem como objetivo financiar a contrapartida requerida para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), realizados com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, financiados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, ou por outras instituições financeiras.
No Estado do Acre, o programa financiou a contrapartida de outras operações de créditos e/ou termos de convênios incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento, no entanto, a principal intervenção do Programa no Estado, foi destinada para a construção e implantação de diversos equipamentos públicos e infraestrutura geral, necessários para a funcionalidade do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, através da seguinte operação:
Contrato nº 406.461-75/2013
| Valor do Investimento: | R$ 65.824.998,81 |
| Valor Financiado: | R$ 65.824.998,81 |
| Valor da Contrapartida: | R$ 0,00 |
Dentre as obras executadas com recursos no financiamento destacam-se:
- Implantação do Acesso ao Conjunto;
- Construção da Estação de Tratamento de Água;
- Construção da Unidade de Pronto Atendimento;
- Construção do Mercado Central;
- Instalação da Iluminação Pública;
- Construção da Praça da Juventude;
- Implantação de Calçamento em concreto simples;
- Construção do Micro Terminal Rodoviário;
- Construção de Creche Pró-Infância;
- Construção da Delegacia de Polícia;
- Construção do Centro Profissionalizante; e,
- Construção de Escolas.
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