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Seplan – Acre

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    Catálogo de Políticas Públicas do Estado do Acre

    Catálogo de Políticas Públicas

    Assistência Social

    • 16 de dezembro de 2024

    Plano Estadual Intersetorial para Promoção e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
    • 4 de junho de 2020

    Fundo Estadual de Assistência Social
    • 4 de junho de 2020

    POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE
    • 16 de março de 2020

    Fundo Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Acre
    • 24 de maio de 2019

    Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
    • 27 de dezembro de 2017

    PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA ACREANA – PIA
    • 21 de dezembro de 2017

    POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO ESTADO
    • 18 de dezembro de 2017

    PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO AGENTE AGROFLORESTAL INDÍGENA – AAFI
    • 30 de dezembro de 2013

    BOLSA PARTEIRA NO ESTADO
    • 30 de dezembro de 2013

    PROGRAMA ESTADUAL DE INSERÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES SUBMETIDOS A MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    • 18 de dezembro de 1991

    Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente